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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETOCPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS TOMAZ· OAB PA 17886· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA DIAS TOMAZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.048,74

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETO

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 20.318,39

Autor

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0881657-94.2024.8.14.0301 (03/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

10/05/2004

Valor

R$ 1.097.206,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.097.206,00

Autor

ESTADO DO PARA

LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETOCPF

Advogados

Autor:

IVANILDA BARBOSA PONTES· OAB PA 7228· CPF 100.***.***-87

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 300,00

Autor

ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA ELIZABETE PRATA DA ROCHACPF

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETOCPF

VICENTE DE PAULO VIANNA OLIVEIRACPF

YVONNE PRACIANO PEREIRA SALESCPF

GUILHERME ANTENOR AZEVEDO DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Reu:

RODRIGO HOLANDA ALVES· OAB PA 33290· CPF 513.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ELI DE SOUSA OLIVEIRACPF

GUILHERME ANTENOR AZEVEDO DA COSTACPF

LEILA CHRISTIAN LIMA DE MENDONCA FREIRECPF

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETO

MARIA ELIZABETE PRATA DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

FRANCISCO ELI DE SOUSA OLIVEIRACPF

GUILHERME ANTENOR AZEVEDO DA COSTACPF

LEILA CHRISTIAN LIMA DE MENDONCA FREIRECPF

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETO

MARIA ELIZABETE PRATA DA ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Autor:

RODRIGO HOLANDA ALVES· OAB PA 33290· CPF 513.***.***-10

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Reu:

RODRIGO HOLANDA ALVES· OAB PA 33290· CPF 513.***.***-10

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ELI DE SOUSA OLIVEIRACPF

GUILHERME ANTENOR AZEVEDO DA COSTACPF

LEILA CHRISTIAN LIMA DE MENDONCA FREIRECPF

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETO

MARIA ELIZABETE PRATA DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

FRANCISCO ELI DE SOUSA OLIVEIRACPF

GUILHERME ANTENOR AZEVEDO DA COSTACPF

LEILA CHRISTIAN LIMA DE MENDONCA FREIRECPF

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETO

MARIA ELIZABETE PRATA DA ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Autor:

RODRIGO HOLANDA ALVES· OAB PA 33290· CPF 513.***.***-10

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Reu:

RODRIGO HOLANDA ALVES· OAB PA 33290· CPF 513.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ELIZABETE PRATA DA ROCHA, LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA NETO, VICENTE DE PAULO VIANNA OLIVEIRA, YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES, GUILHERME ANTENOR AZEVEDO DA COSTA, FRANCISCO ELI DE SOUSA OLIVEIRA, LEILA CHRISTIAN LIMA DE MENDONCA FREIRE, SILVIA MARA FERREIRA TAVARES, WALDIR FREIRE CARDOSO, PIO MENEZES VEIGA NETTO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem ma... (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS PASCHOAL FILHOCPF

ANA MARIA PASCHOAL DA CRUZCPF

NATHALIA CARLOS MARAU DE SOUZACPF

FABRICIO CARLOS MARAU DE SOUZACPF

CLEUZA ALVES PASCHOALCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PHILIPE MONTEIRO CARDOSO· OAB RJ 196694· CPF 103.***.***-20

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 206583· CPF 053.***.***-55

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 216272· CPF 099.***.***-14

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2026)

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