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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255

Autor:

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914

Reu:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY - 16 CACIV

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REU DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES· CPF 109.***.***-45

Autor:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· OAB PR 27646· CPF 883.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE! BUDISTA! DO! BRASILCNPJ

Reu

ESTADO! DO! RIO! JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· OAB PR 61974· CPF 107.***.***-86

Autor:

DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOCIEDADE! BUDISTA! DO! BRASIL

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

Reu:

DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CRISTIANE SEVERINO DA SILVACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALICNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS· OAB PR 040418· CPF 007.***.***-09

Autor:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 040040· CPF 036.***.***-73

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

AUGUSTO BECKER· OAB RS 093239· CPF 027.***.***-79

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· CPF 083.***.***-06

Reu:

MILENA STELA MARTINS· CPF 099.***.***-06

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NOBREGA JUNIOR· CPF 790.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALICNPJ

Reu

CRISTIANE SEVERINO DA SILVACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 040040· CPF 036.***.***-73

Reu:

WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS· OAB PR 040418· CPF 007.***.***-09

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· CPF 882.***.***-20

Reu:

DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CRISTIANE SEVERINO DA SILVACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALICNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS· OAB PR 040418· CPF 007.***.***-09

Autor:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 040040· CPF 036.***.***-73

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· CPF 882.***.***-20

Autor:

AUGUSTO BECKER· OAB RS 093239· CPF 027.***.***-79

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (28/09/2022)

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