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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ISABELA BECKER ROCHA· CPF 114.***.***-08

Reu:

CARLA GERHARDT· CPF 008.***.***-48

Reu:

DECIO REIS DA SILVA· CPF 622.***.***-72

Outros

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LYON NASCIMENTO XAVIERCPF

LUIS DONATO FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BECKER ROCHA· CPF 114.***.***-08

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LYON NASCIMENTO XAVIER (AGRAVANTE)

2. LUIS DONATO FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIER

Advogados

Autor:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Autor:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Reu:

DECIO REIS DA SILVA· OAB SC 063945

Reu:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Reu:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003842-84.2016.8.24.0033/SC RÉU: LUIS DONATO FARIAS ADVOGADO(A): DECIO REIS DA SILVA (OAB SC063945) ADVOGADO(A): ISABELA BECKER ROCHA (OAB SC064088) RÉU: LYON NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO(A): DECIO REIS DA SILVA (OAB SC063945) ADVOGADO(A): ISABELA BECKER ROCHA (OAB SC064088) ATO ORDINATÓRIO I - Tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Itajaí desde 15/03/2021, que a... (24/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LYON NASCIMENTO XAVIERCPF

LUIS DONATO FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (17/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LYON NASCIMENTO XAVIER (AGRAVANTE)

2. LUIS DONATO FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIER

Advogados

Autor:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Autor:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Reu:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Reu:

DECIO REIS DA SILVA· OAB SC 063945

Reu:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LYON NASCIMENTO XAVIER (AGRAVANTE)

2. LUIS DONATO FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIER

Advogados

Autor:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Autor:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Reu:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Reu:

DECIO REIS DA SILVA· OAB SC 063945

Reu:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

RINALDO TEOFILO CALDASCPF

Advogados

Reu:

JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA· OAB PE 36665· CPF 065.***.***-05

Reu:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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