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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLEITON ATAIDE DE SOUSA

MARCELO DIVINO DA SILVA

DIEGO DE OLIVEIRA PEREIRA

REVELINO RODRIGUES DA SILVA

PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEBORAH ALVES DE CASTRO

Reu:

MONICA ARAUJO DE MOURA

Reu:

JULIANA AMARAL WENZ

Reu:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965

Outros

MÔNICA ARAÚJO DE MOURA JORDÃO· OAB GO 26024· CPF 830.***.***-72

FERNANDO DA SILVA REIS· OAB GO 23509

SIMONE ANADINHO DA SILVA· OAB GO 21130

SERGIO ARAUJO DO CARMO· OAB GO 45918· CPF 887.***.***-34

ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS· OAB GO 58413· CPF 570.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

REVELINO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

WANDERLEY VIEIRA JUNIOR· OAB GO 52289· CPF 053.***.***-03

Reu:

ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS· OAB GO 58413· CPF 570.***.***-53

Reu:

SERGIO ARAUJO DO CARMO· OAB GO 45918· CPF 887.***.***-34

Reu:

MÔNICA ARAÚJO DE MOURA JORDÃO· OAB GO 26024· CPF 830.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA SILVA REIS· OAB MT 23509· CPF 004.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 103.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT'ANA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT'ANA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT'ANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO SILVA

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA· OAB MG 144621· CPF 082.***.***-29

Autor:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA· OAB MG 144621· CPF 082.***.***-29

Reu:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO SILVA

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA· OAB MG 144621· CPF 082.***.***-29

Autor:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA· OAB MG 144621· CPF 082.***.***-29

Reu:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIA DO PARA

Reu

EDILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA MACIEL· OAB PA 28769· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIA DO PARA

Reu

EDILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA MACIEL· OAB PA 28769· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA MACIEL· OAB PA 28769· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA MACIEL· OAB PA 28769· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA· OAB SC 039995· CPF 005.***.***-31

Autor:

DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA· OAB SC 39995

Reu:

DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA· OAB SC 039995· CPF 005.***.***-31

Reu:

DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA· OAB SC 39995

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO EMERSON RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU· OAB SP 207870· CPF 215.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE CASTRO PINTOCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TORRES

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA· OAB RS 128079· CPF 535.***.***-91

Autor:

NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA· OAB RS 028866· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRACPF

Reu

FERNANDO OLINSKI BLOEDOWCNPJ

CINTIA LEONOR LOPESCPF

MARCELO JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Autor:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Reu:

STEFANO AMBOS DALDAO· OAB RS 126037· CPF 037.***.***-77

Reu:

TOMAS ANTONIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 133 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRACPF

Reu

MARCELO JOSE LOPESCPF

CINTIA LEONOR LOPESCPF

FERNANDO OLINSKI BLOEDOWCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Autor:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

TOMAS ANTONIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Reu:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 7.774,00

Autor

FRANCISCO FELIPECPF

Reu

VOLNEI ANDRE TRINDADECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DO COUTO· OAB RS 078423· CPF 006.***.***-17

Reu:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· CPF 020.***.***-80

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA· OAB RS 128079· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 243.336,55

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

LEANDRO TEIXEIRA NUNESCPF

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA· OAB RS 128079· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.692,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SELMO SOARES DE OLIVEIRACPF

WANESSA LUIZA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

Autor:

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN· CPF 005.***.***-56

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA· OAB RS 128079· CPF 535.***.***-91

Reu:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 298 (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 12.692,50

Autor

SELMO SOARES DE OLIVEIRACPF

WANESSA LUIZA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRA· OAB RS 128079· CPF 535.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CR1 (06/02/2025)

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