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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 70.372,36

Autor

CRISTIANO LUIZ NUNES EGREJASCPF

Reu

WATER PARK SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO THERMAS SAO PEDRO PARK RESORTCNPJ

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A.CPF

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GREYSI ALEJANDRO DO NASCIMENTO· OAB SP 155702· CPF 133.***.***-89

Reu:

RODRIGO MARTELO· OAB SP 351310· CPF 360.***.***-80

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 70.372,36

Autor

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A.CPF

Reu

CRISTIANO LUIZ NUNES EGREJASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

GREYSI ALEJANDRO DO NASCIMENTO· OAB SP 155702· CPF 133.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 70.372,36

Autor

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A.CPF

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANO LUIZ NUNES EGREJASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Reu:

GREYSI ALEJANDRO DO NASCIMENTO· OAB SP 155702· CPF 133.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VICTOR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PerseguiçãoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA VICTOR PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Reu:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA GALVAO DIASCPF

EDUARDO SALIBICPF

Outros

ELIANA GALVÃO DIAS· OAB SP 083977· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SALIBICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIANA GALVAO DIAS· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO SALIBI (REQUERENTE)

3. WILTON IND/ E COM/ LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Autor:

ELIANA GALVÃO DIAS· OAB SP 083977· CPF 041.***.***-10

Reu:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Reu:

ELIANA GALVÃO DIAS· OAB SP 083977· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABNER FELIPE CARDOSO JERONIMO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL MENDES GARCIA· OAB SP 450272· CPF 436.***.***-00

Autor:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Reu:

GABRIEL MENDES GARCIA· OAB SP 450272· CPF 436.***.***-00

Reu:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO EGREJA PAPACPF

Reu

2A VARA CRIMINAL DE SANTANA/AP

Advogados

Autor:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE JESUS NETA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE LOPES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCELO EGREJA PAPACPF

Advogados

Autor:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Reu:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LILIANE DA SILVA PESSOA, ANDERSON DE SOUZA SANTOS, JOSE ITALLO SANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002970-06.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCED... (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LILIANE DA SILVA PESSOACPF

ANDERSON DE SOUZA SANTOSCPF

JOSE ITALLO SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA· CPF 053.***.***-56

Reu:

CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO· CPF 600.***.***-80

Reu:

TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR· CPF 074.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCELO EGREJA PAPACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR· OAB PE 49286· CPF 074.***.***-38

Autor:

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB PE 34897· CPF 053.***.***-56

Autor:

CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PE 37779· CPF 600.***.***-80

Reu:

TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR· OAB PE 49286· CPF 074.***.***-38

Reu:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Reu:

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB PE 34897· CPF 053.***.***-56

Reu:

CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PE 37779· CPF 600.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LILIANE DA SILVA PESSOA, ANDERSON DE SOUZA SANTOS, JOSE ITALLO SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamado: TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR, FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA, CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 05/08/2026 08:0... (17/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA MARIANO

VINICIUS RODRIGUES DE PAULACPF

DOUGLAS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

RAFAEL RODRIGUES DE PAULA

RODRIGO DIAS VIANACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS· OAB SP 257251· CPF 312.***.***-17

Reu:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RODRIGO ANDRADE MARTINI· OAB SP 351667· CPF 363.***.***-65

Reu:

MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO· OAB SP 84045· CPF 534.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 336479· CPF 378.***.***-94

FLAVIA DOS REIS ALVES· OAB SP 191634· CPF 268.***.***-40

DENIS ANDRES BEZERRA RODRIGUEZ· OAB SP 388088· CPF 234.***.***-13

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS· OAB SP 482640· CPF 482.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AUGUSTO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Autor:

DAVI SZUVARCFUTER VILLAR· OAB SP 337079· CPF 383.***.***-98

Autor:

FELIPE SALUM ZAK ZAK· OAB SP 377835· CPF 227.***.***-69

Autor:

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

Autor:

VINICIUS SCATINHO LAPETINA· CPF 309.***.***-22

+ outros advogados do autor

Outros

VINICIUS SCATIGNO LAPETINA· OAB SP 257188

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

Autor:

VINICIUS SCATINHO LAPETINA· CPF 309.***.***-22

Autor:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Outros

VINICIUS SCATIGNO LAPETINA· OAB SP 257188

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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