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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILSON PEDRO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PEDRO BERNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PEDRO BERNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON PEDRO BERNARDI (AGRAVANTE)

Reu

WILSON PEDRO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON PEDRO BERNARDI (AGRAVANTE)

Reu

WILSON PEDRO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004622-92.2022.8.24.0011/SC RELATOR: Edemar Leopoldo Schlösser RÉU: WILSON PEDRO BERNARDI ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Eccel (OAB SC027199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 02/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAICON RODRIGO MORESCOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Juntado(a) (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON RODRIGO MORESCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON RODRIGO MORESCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (25/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

TILLMANN MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

WB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JUK CATTANI· OAB SC 041824· CPF 088.***.***-01

Autor:

MONICA ZANDONADI MARDEGAN· OAB PR 060930· CPF 058.***.***-97

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILSON LIMA DE OLIVEIRA

Reu

M W MEDEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Autor:

LARISSA SANTORE AMORIM· OAB GO 056357· CPF 051.***.***-70

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Autor:

RAFAEL PINHEIROS DOS PASSOS JUNIOR· OAB GO 053139· CPF 054.***.***-39

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

LARISSA SANTORE AMORIM· OAB GO 056357· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

RAFAEL PINHEIROS DOS PASSOS JUNIOR· OAB GO 053139· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA APARECIDA WEBER 09463847979

Reu

TIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINI SDRIGOTTI· OAB SC 058621· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

JAQUELINI SDRIGOTTI· OAB SC 058621· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA APARECIDA WEBER 09463847979

Reu

TIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINI SDRIGOTTI· OAB SC 058621· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

JAQUELINI SDRIGOTTI· OAB SC 058621· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

M.M. ALTRAN REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Autor:

MARIA CAROLINA BARRERO ALTRAN· OAB SP 440884

Autor:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

MARIA CAROLINA BARRERO ALTRAN· OAB SP 440884

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEI ANGELO BIANCHESSICPF

Reu

AJUTUR TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 25134· CPF 047.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTOS· OAB SC 20221· CPF 910.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Autor:

MARCELO SANTOS· OAB SC 020221· CPF 910.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 25134· CPF 047.***.***-30

Reu:

MARCELO SANTOS· OAB SC 20221· CPF 910.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

MARCELO SANTOS· OAB SC 020221· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Mandado (30/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEI ANGELO BIANCHESSICPF

Reu

AJUTUR TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 25134· CPF 047.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTOS· OAB SC 20221· CPF 910.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Autor:

MARCELO SANTOS· OAB SC 020221· CPF 910.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 25134· CPF 047.***.***-30

Reu:

MARCELO SANTOS· OAB SC 20221· CPF 910.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE ECCEL· OAB SC 027199· CPF 009.***.***-07

Reu:

MARCELO SANTOS· OAB SC 020221· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5011001-49.2022.8.24.0011/SC AUTOR: CLEI ANGELO BIANCHESSI ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o recolhimento da(s) despesa(s) postal(is) ou a(s) diligência(s) do oficial de Justiça e as não recolhida(s), no prazo de 15 dias, art. 82 do CPC, observando o disposto no art 247 do CPC, quando se tratar de citação ou intimação (AR-MP para pessoa física e AR par... (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ECCEL SOBRINHOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

MICHELLE FEUSER· OAB SC 021673· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LUIZ ECCEL SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO03CV0 (15/03/2023)

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