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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALVARO TATSUYA YAMAMOTOCPF

Reu

ANTONIA DOS SANTOSCPF

GUILHERMINA PARREIRAL DOS SANTOS

MARCELO CORREACPF

MARCOS JOSE CORREACPF

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CARPE NEVES· OAB PR 31097· CPF 023.***.***-78

Reu:

GIANCARLO SPERAFICO GUIMARÃES· OAB PR 54057· CPF 007.***.***-90

Reu:

TATIANE COLECHA· OAB PR 60731· CPF 041.***.***-70

Reu:

BERNARDO VIEIRA ZAHDI MACHADO· OAB PR 63843· CPF 043.***.***-09

Reu:

ANTONIO MAURICIO GONCALVES· OAB PR 15706· CPF 337.***.***-53

Reu:

LOURDES DE FATIMA DA SILVA MELLO· CPF 975.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 81.324,99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (15/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 682.631,40

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 682.631,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 138.492,44

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

PROCURADOR FEDERAL· OAB MG 1· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 138.492,44

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 682.631,40

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAM BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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