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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

R$ 236.752,01

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 236.752,01

Autor

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO MILANEZCPF

ELIAS AZIS AIDARCPF

LUIZ EUGENIO PALMA TERRA

FRANCISCO MILANEZ

YOSHIO MINEOKA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA· OAB SP 204177· CPF 276.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008105404 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (16/05/2008)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA REGINA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA· OAB SP 204177· CPF 276.***.***-12

Autor:

SERGIO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 403237· CPF 151.***.***-08

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Apelação Cível

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA REGINA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA· OAB SP 204177· CPF 276.***.***-12

Autor:

SERGIO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 403237· CPF 151.***.***-08

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA BARBOSA, REGINA DOROTHEA GUNTER, FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LEDA CHADE AIDAR, HELENA PANZARINI TERRA, YOSHIO MINEOKA, FRANCISCO MILANEZ, ELIAS AZIS AIDAR, ANTONIO MARCOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARIA FERNANDA DE SILVIO NICACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA - SP204177 ADVOGADO do(a) EXEQUEN... (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 80.500,00

Autor

EUGENIO PIRES TERRACPF

Reu

CARLOS ERNESTO AUGUSTINCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MARTINS KAWABATA· OAB MT 012389· CPF 899.***.***-72

Autor:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 026556· CPF 689.***.***-87

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 007245· CPF 841.***.***-91

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2712410/MT (2024/0285753-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EUGENIO PIRES TERRA ADVOGADOS: ANDRÉ MARTINS KAWABATA - MT012389 DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA - MT026556 AGRAVADO: CARLOS ERNESTO AUGUSTIN ADVOGADOS: IGOR GIRALDI FARIA - MT007245 LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI - MT019460 INTERESSADO: THEREZA CHRISTINA FERREIRA PIRES INTERESSADO: ALOIZIO COSTA PIRES JUNIOR INTERESSADO: JULIANA VIEIRA SHIRAISHI INTERESSADO: FLAVIO FERREIRA PIRE... (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO PIRES TERRACPF

Reu

CARLOS ERNESTO AUGUSTINCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 522360/2026. Publicação prevista para 27/05/2026) (25/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 20.155,20

Autor

PAULO SERGIO DE AMORIMCPF

Reu

EUGENIO PIRES TERRACPF

EUGENIO FERREIRA PIRES TERRACPF

MARCOS TERRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1997

Distribuição

02/07/1997

Valor

R$ 51.965,16

Autor

L C BARCELOS - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EUGENIO PIRES TERRACNPJ

EUGENIO PIRES TERRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2003

Distribuição

21/11/2003

Valor

R$ 4.490,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EUGENIO PIRES TERRACPF

MARCOS TERRA RAMOSCPF

NUTRINA-NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 4.490,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS TERRA RAMOSCPF

NUTRINA-NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

EUGENIO PIRES TERRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

ELIETE GARCIA FANAIA FERRARI

CELSO GRIESANGCPF

JOSE CARLOS SARTORICPF

SONIA REGINA BETIATTO SARTORICPF

RENATA CORTESE DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

ELIETE GARCIA FANAIA FERRARI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Autor:

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID· OAB MT 20739· CPF 019.***.***-00

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Autor:

MARIELLE DE MATOS SOARES· OAB MT 9920· CPF 860.***.***-00

Autor:

ROBERTO FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 16927· CPF 024.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 622,00

Autor

CELSO GRIESANGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Autor:

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID· OAB MT 20739· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

RENATA CORTESE DE OLIVEIRACPF

SONIA REGINA BETIATTO SARTORICPF

THEREZA CHRISTINA FERREIRA PIRES TERRACPF

EUGENIO PIRES TERRACPF

JOSE THOMAZ DE OLIVEIRA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Autor:

ROBERTO FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 16927· CPF 024.***.***-56

Autor:

ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Autor:

MARIELLE DE MATOS SOARES· OAB MT 9920· CPF 860.***.***-00

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEZE SEMENTES S.A.CNPJ

LIMAGRAIN BRASIL S.A.CPF

Reu

EUGENIO PIRES TERRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO GODOY ZANICOTTI· OAB SP 437516· CPF 048.***.***-70

Autor:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO· OAB PR 23378· CPF 402.***.***-15

Autor:

MARCELO DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 92566· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 80.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO PIRES TERRACPF

Reu

CARLOS ERNESTO AUGUSTINCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 334340/2026 - RE nos EDcl no (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/1996

Distribuição

19/09/1996

Valor

R$ 80.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIO PIRES TERRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48831771 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/1996

Distribuição

19/09/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ERNESTO AUGUSTINCPF

Reu

EUGENIO PIRES TERRACPF

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Autor:

ANDRE MARTINS KAWABATA· OAB MT 12389· CPF 899.***.***-72

Autor:

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MT 7666· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Reu:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Reu:

ANDRE MARTINS KAWABATA· OAB MT 12389· CPF 899.***.***-72

Reu:

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MT 7666· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos para intimação dos advogados das partes para manifestarem quanto a juntada do auto de avaliação, anexo no id 231310620 e seguintes. (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2004

Distribuição

10/02/2004

Valor

R$ 68.108,35

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de penhora (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2004

Distribuição

10/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

PCS FOSFATOS DO BRASIL LTDA.

Reu

EUGENIO PIRES TERRACPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

JULIANA MANTOVANI LOPES· OAB SP 263928· CPF 226.***.***-89

Autor:

FLAVIO MULLER· OAB MT 5841· CPF 549.***.***-53

Autor:

EDGAR PACHECO E SOUZA DA SILVA· OAB MT 15007· CPF 006.***.***-78

Reu:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

JULIANA MANTOVANI LOPES· OAB SP 263928· CPF 226.***.***-89

Reu:

FLAVIO MULLER· OAB MT 5841· CPF 549.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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