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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 125.684,26

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ROGERIO BARBOSA QUEIROZCPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOSCNPJ

FRANCISCO PEREIRA SILVA

F PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 125.684,26

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

ROGERIO BARBOSA QUEIROZ

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOSCNPJ

FRANCISCO PEREIRA SILVA

F PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 317.267,70

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA -FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

F PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 317.267,70

Autor

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS PEREIRA DE PAULO 10776766627CNPJ

MARCELO CANDIDO DA SILVA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

SEIJI EDUARDO SEKITACPF

Advogados

Autor:

ALDERICO KLEBER DE BORBA· OAB MG 115821

Autor:

JACKSON DE ARAUJO FELIX· OAB MG 198396

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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