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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 66.148,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

LUIZ FABIANO DE MORAESCPF

JONAS ARRUDA FUKIMCPF

Outros

ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX· OAB MT 7562

MAUREN LAZZARETTI· OAB MT 6968

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 121.414,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

LUIZ FABIANO DE MORAESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 623.897,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

LUIZ FABIANO DE MORAESCPF

JONAS ARRUDA FUKIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO RIBEIRO MORAESCPF

RUY ALAIDE DE MORAES VIEGAS NETTOCPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY ALAIDE DE MORAES VIEGAS NETTOCPF

LUIZ FABIANO RIBEIRO MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO RIBEIRO MORAESCPF

RUY ALAIDE DE MORAES VIEGAS NETTOCPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO RIBEIRO MORAESCPF

RUY ALAIDE DE MORAES VIEGAS NETTOCPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY ALAIDE DE MORAES VIEGAS NETTOCPF

LUIZ FABIANO RIBEIRO MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO RIBEIRO MORAESCPF

RUY ALAIDE DE MORAES VIEGAS NETTOCPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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