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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.562,88

Autor

LUIZ FEITOSA DA SILVA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195970230 (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIERICO CARDOSO DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

NELSON JOSE DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA SPERLING· OAB PA 27600· CPF 913.***.***-15

Reu:

CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA· OAB PA 14752· CPF 198.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 27.616,30

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FEITOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIA CANUTO ABREU· OAB AL 9770· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

FÁBIO LUIZ FEITOSA DA SILVACPF

DORIVAL SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO LUIZ FEITOSA DA SILVACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS· OAB BA 69167· CPF 065.***.***-81

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS· OAB BA 69167· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO LUIZ FEITOSA DA SILVACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS· OAB BA 69167· CPF 065.***.***-81

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS· OAB BA 69167· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outras GratificaçõesGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 137.775,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª Turma GMARPJ/vmn AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FASE PRÉ-JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO IPCA-E E DOS JUROS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 39 DA LEI N.º 8.177/91. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE FORMA SIMPLES. TESE VINCULANTE FIXADA PELO STF. ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 E ADI 6.021. TEMA 1.191 DA REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. O Plenário... (21/03/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 137.775,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (12/05/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Outras GratificaçõesGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 137.775,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR· OAB DF 54451· CPF 029.***.***-89

Autor:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Autor:

MATHEUS GONCALVES MOREIRA

Autor:

SABRINA GOMES SANTOS

Autor:

MARCELO DIAS ASSUNCAO· OAB PE 43339· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VIEIRA NUNES· OAB SE 3442· CPF 661.***.***-53

Reu:

VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES· OAB SE 3923· CPF 912.***.***-20

Reu:

MARCELO DIAS ASSUNCAO· OAB PE 43339· CPF 707.***.***-91

Reu:

PAULA DELGADO REGIS DANTAS NUNES· CPF 700.***.***-22

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/02/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação por Tempo de ServiçoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

FABIO LUIZ FEITOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SABRINA GOMES SANTOS· OAB DF 65209· CPF 017.***.***-27

Autor:

MARCELO DIAS ASSUNCAO· OAB SE 377· CPF 707.***.***-91

Autor:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Autor:

VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES· OAB SE 3923· CPF 912.***.***-20

Autor:

DR. MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF· OAB DF 28432· CPF 004.***.***-38

Reu:

SABRINA GOMES SANTOS· OAB DF 65209· CPF 017.***.***-27

Reu:

MARCELO DIAS ASSUNCAO· OAB SE 377· CPF 707.***.***-91

Reu:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Reu:

VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES· OAB SE 3923· CPF 912.***.***-20

Reu:

DR. MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF· OAB DF 28432· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF ADVOGADO: LEONARDO RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: SABRINA GOMES SANTOS Recorrido: FABIO LUIZ FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES ADVOGADO: MARCELO DIAS ASSUNÇÃO GVPCB/lb D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Superior, no qual se discute os índices de atualização... (04/05/2026)

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