LUIZ FERNANDES MORAES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1417 - STF - RG (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAES

LUIZ CARLOS MORAES

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAES

Reu

TAM - LINHAS AéREAS S/A

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Laura Regina da Silva Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Luiz Eduardo Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Lorena Fernandes Moraes (Representado(a) por seu Pai) Luiz Carlos Moraes Repre. Legal: Luiz Eduardo Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS)... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAES

LUIZ CARLOS MORAES

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAES

Reu

TAM - LINHAS AéREAS S/A

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Laura Regina da Silva Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Luiz Eduardo Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Lorena Fernandes Moraes (Representado(a) por seu Pai) Luiz Carlos Moraes Repre. Legal: Luiz Eduardo Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS)... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 2.669,64

Autor

EULER BENTES SALES CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EULER BENTES SALES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Autor:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 3.468,99

Autor

ROBERT WAGNER SOUSA PENHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 943,15

Autor

MARLY DAMAS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 15/03/2024 23:59. (17/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 2.617,68

Autor

ALINE CELESTE BARROS FERREIRA ROSADOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Reu:

LEONARDO GOMES DE CARVALHO· OAB MA 11714· CPF 602.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.855,37

Autor

KARLA MARIA ALENCAR CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 19.132,63

Autor

MARCELO RODRIGUES SILVACPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 21.099,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDESCPF

Reu

ARMANDO MICELI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/01/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Relações Étnico-RaciaisTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MORAES FERNANDES· OAB MA 24785· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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