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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

GELDES RONAN GONÇALVES· OAB SP 274622· CPF 151.***.***-07

Outros

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 269.035,40

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE CUSTODIOCPF

AUTOIMOVEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DE ABREU CONDESSA· CPF 045.***.***-09

Reu:

MAYARA AKEIME FUKU ANDRADE· OAB MG 130804· CPF 089.***.***-03

Outros

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362· CPF 309.***.***-53

AYARA FERNANDA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 189123· CPF 110.***.***-03

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (02/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOIMOVEL LTDA - MECNPJ

JOSE CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362· CPF 309.***.***-53

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOIMOVEL LTDA - MECNPJ

JOSE CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362

Autor:

AYARA FERNANDA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 189123

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOIMOVEL LTDA - MECNPJ

JOSE CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOIMOVEL LTDA - MECNPJ

JOSE CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOIMOVEL LTDA - MECNPJ

JOSE CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA· OAB MG 63362

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

AUTOIMOVEL LTDA - MECNPJ

JOSE CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

LUIS FERNANDO DE ABREU CONDESSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO SAVIO CAMARACPF

Advogados

Autor:

DONIZET EVANDRO CARDOSO· OAB MG 201241· CPF 842.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO DE ABREU CONDESSA· CPF 045.***.***-09

Reu:

KAYO DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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