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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ARGENOR FERNANDES ENEASCPF

Outros

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868590/RS (2025/0068319-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 AGRAVADO: ARGENOR FERNANDES ENEAS ADVOGADOS: ELVIO JAIR WARPECHOWSKI - RS059365 LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA - RS081481 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ARGENOR FERNANDES ENEASCPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· CPF 576.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO DAL AGNOL (AGRAVANTE)

Reu

2. ARGENOR FERNANDES ENEAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 81481· CPF 009.***.***-63

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 81481· CPF 009.***.***-63

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 16.582,26

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CONBASE ESTACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 3.303,93

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 3.303,93

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

Reu

STEYER SA COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE CONTI· OAB RS 053593· CPF 551.***.***-10

Autor:

MANUELA KUHN· OAB RS 076714· CPF 009.***.***-27

Reu:

GUSTAVO REISDÖRFER CARDOSO· OAB RS 047175· CPF 683.***.***-04

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Reu:

MICHELI FONTANA NASCIMENTO· OAB RS 091899· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1 (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5095427892024821700020250227162930 (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ARGENOR FERNANDES ENEASCPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCESSAO DE CLEMENTINO GIOVELLI

ALICE DE SOUZA GIOVELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Autor:

GUSTAVO REISDÖRFER CARDOSO· OAB RS 047175· CPF 683.***.***-04

Autor:

MICHELI FONTANA NASCIMENTO· OAB RS 091899· CPF 012.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Reu:

ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS· OAB RS 040110· CPF 380.***.***-25

Reu:

LEANDRO DE CONTI· OAB RS 053593· CPF 551.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO E SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 81481· CPF 009.***.***-63

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 81481· CPF 009.***.***-63

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011133-70.2025.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ANTONIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA (OAB RS081481) A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATORA DO... (01/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES· OAB PA 23863· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOAO GABRIEL MARTINS DA SILVA· OAB PA 34870· CPF 044.***.***-08

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Autor:

ANDRESSA MELO MONTENEGRO· OAB AL 17377· CPF 111.***.***-28

Autor:

ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS· OAB PA 32387· CPF 802.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004853-33.2004.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENOR SILVEIRA MAIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - PR09066, VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - PA23863, NATHALIA MONICI LIMA - DF27171, LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453... (11/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 160.170,00

Autor

IRMAOS JAESCHKE & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS JAESCHKE & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2022 (28/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 160.170,00

Autor

IRMAOS JAESCHKE & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (28/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 121.908,33

Autor

EVA IRACEMA BALSANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVA IRACEMA BALSAN (AUTOR) ADVOGADO: ELVIO JAIR WARPECHOWSKI (OAB RS059365) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA (OAB RS081481) ADVOGADO: ELVIO JAIR WARPECHOWSKI ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Jul... (23/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 121.908,33

Autor

EVA IRACEMA BALSANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (14/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 215.228,98

Autor

ANTONIO ALBERTO TALAVERA NUSSBAUMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Autor:

MICHELI FONTANA NASCIMENTO· CPF 012.***.***-67

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 215.228,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO ALBERTO TALAVERA NUSSBAUMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17 (08/06/2022)

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