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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 386.694,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 386.694,74

Autor

LUIZ FERNANDO RAMOS AGUIARCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

OI S.A.CPF

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO RAMOS AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTAO BRB S/A

OI S.A.

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Autor:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Reu:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702069-13.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme... (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO RAMOS AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTAO BRB S/A

OI S.A.

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Autor:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Reu:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 367.000,00

Autor

SILDEIR RODRIGUES FRAGACPF

SONIA DE ALVARENGA ASCENCIOCPF

ERISVALDO SEABRA DE ALVARENGACPF

ERIKSON SEABRA DE ALVARENGACPF

ANDERSON FERREIRA DE ALVARENGACPF

+ 19 outros

Reu

SONIA FRAGA DE ALVARENGA

SHIRLEI FRAGA DOS SANTOSCPF

SHEILA RODRIGUES FRAGA BALDUINOCPF

SILDEIR RODRIGUES FRAGACPF

SILVIA DOS SANTOS ALVARENGACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARCUS PEREIRA NUNES· OAB RJ 94993· CPF 533.***.***-00

Autor:

MARIA DO ROSARIO MARQUES SANTOS· OAB DF 4072· CPF 113.***.***-30

Reu:

PAULO MARCUS PEREIRA NUNES· OAB RJ 94993· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Publicado Certidão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 386.694,74

Autor

LUIZ FERNANDO RAMOS AGUIARCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

OI S.A.CPF

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB DF 68773· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 12.027,54

Autor

NANCI SAMPAIO RAMOS FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

ELENIR ESTEVES RAMOSCPF

LUIS FERNANDO DE AGUIAR RAMOSCPF

SIMONE APARECIDA ESTEVES RAMOS FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

CUSTODIA MARIA RAMOS DI RIENZOCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MURILO CAVALHEIRO BUENO· OAB SP 269935· CPF 313.***.***-32

Reu:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 1.202.754,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

NANCI SAMPAIO RAMOS FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

ELENIR ESTEVES RAMOSCPF

LUIS FERNANDO DE AGUIAR RAMOSCPF

SIMONE APARECIDA ESTEVES RAMOS FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

IDATI SAMPAIO RAMOS DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Reu:

MURILO CAVALHEIRO BUENO· OAB SP 269935· CPF 313.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2022)

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