LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 76.552,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 76.552,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRACPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Autor:

GUILHERME AGUIAR ALMEIDA· CPF 078.***.***-36

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 76.552,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRACPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48811855 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 403.144,80

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE IMBECNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE POCONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 24161· CPF 447.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assunção de DívidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE IMBECNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE POCONE LTDA

Advogados

Autor:

DJALMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 24161· CPF 447.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

DJALMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 24161· CPF 447.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

RONALDO DE LIMACPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO CAETANO PAVINICPF

L VIEGAS DE SOUZA - MECNPJ

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Autor:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-60.2017.8.11.0006 – CÁCERES Vistos. Nos autos acima referenciados, inicialmente indeferi os pedidos de gratuidade da justiça formulados pelos apelantes Alvasir Ferreira de Alencar, Antonio Caetano Pavini, Lindomar da Silva Rezende e Ronaldo Bartolomeu Gomes Paulino, pela ausência de comprovação de hipossufi... (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 80.688,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO CESAR VIEGAS MUNIZCPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA· CPF 856.***.***-68

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

RICARDO FRANCISCO DIAS DE BARROS· OAB MT 18646· CPF 022.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 11.998,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 11.998,55

Autor

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO CAETANO PAVINICPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

E W B DE CAMPOS PAPELARIA - ME

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000279-75.2017.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO E... (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

E W B DE CAMPOS PAPELARIA - ME

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000279-75.2017.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO E... (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 62.000,00

Autor

JUCILEY AUGUSTO DE ALMEIDACPF

Reu

ELEM DE SOUZA CORREACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

TARGUS RIGON WESKA· OAB MT 7530· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 1.224.533,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

EDIRSON JOSE OLIVEIRACPF

SATURNINO MASSONCPF

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

EUNICE DE FATIMA CAVALARI DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Reu:

VILSON SOARES FERRO· OAB MT 11830· CPF 726.***.***-87

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008753752012811005520251104135440 (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

EUNICE DE FATIMA CAVALARI DE MORAISCPF

EDIRSON JOSE OLIVEIRACPF

SATURNINO MASSONCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Reu

EUNICE DE FATIMA CAVALARI DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Reu:

VILSON SOARES FERRO· OAB MT 11830· CPF 726.***.***-87

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Reu

EUNICE DE FATIMA CAVALARI DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Reu:

VILSON SOARES FERRO· OAB MT 11830· CPF 726.***.***-87

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que, INTIMO as partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior, para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias, sendo que após este prazo o feito será arquivado. TANGARÁ DA SERRA, 2 de março de 2026. DARGITE SBRUZZI PRIETO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N,... (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NEUZA SOARES NUNESCPF

JANINE SOARES NUNESCPF

NADIR SOARES NUNESCPF

NAIR SOARES NUNESCPF

Reu

VANDIR RIBEIRO NUNESCPF

VANDIR RIBEIRO NUNES

NEIDE NUNES DEGHAICHECPF

WALDIR SOARES NUNESCPF

ZULMIRA MARIA SOARES NUNESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

MARIA ROSA ANACLETO DA SILVA· OAB MT 24650· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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