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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VICTOR HUGO PILLER MENEZES· OAB MG 223047

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB DF 020114

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

Último movimento: Distribuído - MIN. GILMAR MENDES (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· CPF 112.***.***-01

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011850592016826007120260504095814 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB SP 249348· CPF 811.***.***-91

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 23419· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 23419· CPF 811.***.***-91

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 24259· CPF 699.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1011850-59.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arcelormittal Brasil S.a. - Vistos. Nos termos do despacho anterior, em razão do feito estar tramitando na S. Instância, ciência à Fazenda Pública quanto à manifestação supra. Int. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 9007/MG), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP), VALTER DE SOUZA... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA JR-EIRELI-EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Outros

NEI COMIS GARCIA· OAB RS 73448· CPF 496.***.***-20

LEANDRO FADEL DE MEIRA· OAB PR 63936· CPF 045.***.***-17

ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI· OAB RS 76364· CPF 012.***.***-17

ANA CAROLINA POLINÁRIO· OAB SP 402291· CPF 396.***.***-04

LUIS FILIPE BIGI· OAB SP 396791· CPF 218.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AUZENI ZULMIRA DE FREITAS NOBREGACPF

FRANCISCO DE FREITAS NOBREGACPF

Reu

FERNANDO DE FREITAS NOBREGACPF

FRANCINALDO DE FREITAS NOBREGACPF

FABIANA DE FREITAS NOBREGACPF

FABIANO DE FREITAS NOBREGACPF

JOAO BOSCO DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES· OAB PB 18938· CPF 050.***.***-06

Autor:

THYAGO DANTAS FERNANDES· OAB PB 23694· CPF 060.***.***-50

Autor:

QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES· OAB PB 22114· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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