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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PARQUE CERROS VERDESCNPJ

Reu

SILVIO DE OLIVEIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA· OAB SP 340556· CPF 014.***.***-88

Autor:

MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS· OAB SP 416439· CPF 335.***.***-74

Reu:

LUIZ FERNANDO JORGE· OAB SP 392067· CPF 372.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 21.061,21

Autor

EDSON VARGAS DE ABREUCPF

Reu

DIEGO ANTONIO ZONTA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO JORGE· OAB SP 392067· CPF 372.***.***-40

Outros

MURILO CID VARGAS· OAB SP 147431· CPF 157.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOYCE KELLY NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

GABRIEL HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

LUCAS PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO JORGE· OAB SP 392067· CPF 372.***.***-40

Autor:

JHENIFER BENETELLI· CPF 497.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 38.478,75

Autor

GUILHERME RIBEIRO RICHARDSCPF

JONISE MARIA RIBEIRO RICHARDSCPF

Reu

ERLON GOMES DE OLIVEIRACPF

LIDIA PEDROSA DE OLIVEIRACPF

LúCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO CORREA· OAB RJ 87302· CPF 014.***.***-62

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Reu:

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA· OAB MS 13486· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erlon Gomes de Oliveira Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB: 12653/MS) Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Embargante: Lídia Pedrosa de Oliveira Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB: 12653/MS) Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Embargado: Guilherme Ribeiro Richards Advogado: Guilherme Mach Embargos de Declaração Cível nº 4000487-23.2021.8.12.9000/50001 Comarca de Corumbá -... (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLON GOMES DE OLIVEIRACPF

LIDIA PEDROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

GUILHERME RIBEIRO RICHARDSCPF

JONISE MARIA RIBEIRO RICHARDSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Autor:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Reu:

GUILHERME MACHADO CORREA· OAB RJ 87302· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RIBEIRO RICHARDSCPF

JONISE MARIA RIBEIRO RICHARDSCPF

Reu

ERLON GOMES DE OLIVEIRACPF

LIDIA PEDROSA DE OLIVEIRACPF

LúCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO CORREA· OAB RJ 87302· CPF 014.***.***-62

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Reu:

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA· OAB MS 13486· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contra a FaunaContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRINCIPO ANIMALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CORUMBAENSE DAS EMPRESAS DE TURISMO (ACERT)CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

CICERA DE FATIMA SILVA· OAB MG 173842· CPF 093.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR· OAB MS 7610

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 6.478,33

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 34.921,93

Autor

JEFERSON VIANA AGUIARCPF

Reu

ROGERIO PEREIRA DA SILVA PRODUTOS VETERINARIOS MECNPJ

Advogados

Autor:

THATIANE RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MS 27938

Autor:

THAIS RAMOS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MS 28982

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (30/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 244.548,80

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA.CNPJ

LAURO TETSUO SHIRAISHICPF

PRO ALERTA MONITORAMENTO E SEGURANCACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

ISMAEL ALMADA FILHO· OAB MS 11145

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA.CNPJ

LAURO TETSUO SHIRAISHICPF

PRO ALERTA MONITORAMENTO E SEGURANCACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

ISMAEL ALMADA FILHO· OAB MS 11145

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA.CNPJ

LAURO TETSUO SHIRAISHICPF

PRO ALERTA MONITORAMENTO E SEGURANCACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

ISMAEL ALMADA FILHO· OAB MS 11145

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 637.960,40

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Autor:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 6.702,01

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 13.108,04

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

CID CESAR DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

REGIS JORGE JÚNIOR· OAB MS 8822· CPF 267.***.***-63

Último movimento: Certidão (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 350.555,07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

VANESSA VIANA DELGADOCPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA· OAB MS 10461

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 350.555,07

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

VANESSA VIANA DELGADOCPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

BRUNA SANTOS ASSAD· OAB MS 10440· CPF 915.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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