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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 121.976,02

Autor

LUIZ FERNANDO SOUZA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS CESAR· OAB SP 97708· CPF 111.***.***-05

Autor:

FLAVIO JOSE ACAUI GUEDES· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 121.976,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SANTOS CESAR· OAB SP 97708· CPF 111.***.***-05

Reu:

FLAVIO JOSE ACAUI GUEDES· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA MARIA DE SOUZA CARNEIROCPF

Reu

DULCE VIANA DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

KENIA SOUZA GAMA CARNEIRO· OAB MG 147334

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA MARIA DE SOUZA CARNEIROCPF

Reu

DULCE VIANA DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

KENIA SOUZA GAMA CARNEIRO· OAB MG 147334

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA

ESPOLIO DE DULCE VIANA DE SOUZA LIMA

Reu

CREUZA MARIA DE SOUZA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

KENIA SOUZA GAMA CARNEIRO· OAB MG 147334· CPF 027.***.***-64

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

Reu:

KENIA SOUZA GAMA CARNEIRO· OAB MG 147334· CPF 027.***.***-64

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA

ESPOLIO DE DULCE VIANA DE SOUZA LIMA

Reu

CREUZA MARIA DE SOUZA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

KENIA SOUZA GAMA CARNEIRO· OAB MG 147334· CPF 027.***.***-64

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

Reu:

KENIA SOUZA GAMA CARNEIRO· OAB MG 147334· CPF 027.***.***-64

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE DULCE VIANA DE SOUZA LIMA CPF: não informado e outros RÉU: CREUZA MARIA DE SOUZA CARNEIRO CPF: 993.202.586-00 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5001053-42.2017.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D... (22/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 33.264,94

Autor

ELIZABETH GATTI SAVINI DE SOUZA LIMACPF

PEDRO ORIGA NETOCPF

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZACPF

IVONE DE PAULA CHAGASCPF

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANACPF

+ 1 outros

Reu

ECOVILLE PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO ECOVILLECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ORIGA· OAB RO 1953· CPF 649.***.***-87

Autor:

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 5033· CPF 947.***.***-34

Autor:

PEDRO ORIGA NETO· OAB RO 2· CPF 024.***.***-82

Autor:

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA· OAB RO 287· CPF 974.***.***-34

Autor:

IVONE DE PAULA CHAGAS· OAB RO 1114· CPF 025.***.***-67

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ HERNANDES SENA· OAB DF 51209· CPF 015.***.***-98

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 7168· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 33.264,94

Autor

ECOVILLE PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO ECOVILLECNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMACPF

ELIZABETH GATTI SAVINI DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 7168· CPF 789.***.***-72

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Autor:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB RO 2211· CPF 782.***.***-72

Reu:

PEDRO ORIGA NETO· OAB RO 2· CPF 024.***.***-82

Reu:

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 5033· CPF 947.***.***-34

Reu:

IVONE DE PAULA CHAGAS· OAB RO 1114· CPF 025.***.***-67

Reu:

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA· OAB RO 287· CPF 974.***.***-34

Reu:

PEDRO ORIGA· OAB RO 1953· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2019)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

30/12/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

SILVANA CAVOL ERBERTCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193

Reu:

EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO· OAB RO 589

Reu:

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 5033· CPF 947.***.***-34

Reu:

RUI BENEDITO GALVAO

Reu:

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO· OAB RO 4· CPF 087.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (15/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

30/12/2016

Valor

R$ 2.164.760,57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

SILVANA CAVOL ERBERTCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES

Outros

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012560-66.2016.4.01.4100. APELADO: NELSON CANEDO MOTTA - RO2721 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticioname... (01/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

SILVANA CAVOL ERBERTCPF

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· CPF 573.***.***-53

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO

Reu:

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 765.544,09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMACPF

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO ORIGA NETO· OAB RO 2· CPF 024.***.***-82

Reu:

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 5033· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 30/08/2021 23:59. (31/08/2021)

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