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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGACPF

APARECIDA MARIA PEREIRACPF

MATHEUS ALLISON COSTACPF

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS BARBARA· CPF 513.***.***-15

Reu:

CÉLIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Reu:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· CPF 321.***.***-80

Reu:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Reu:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLêNIO EDUARDO ARRUDA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030920792017826057720250514082848 (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

APARECIDA MARIA PEREIRA

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

LUCIENE DE AQUINO· CPF 026.***.***-79

Autor:

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR· CPF 541.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

DARCI RIBEIRO

CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

APARECIDA MARIA PEREIRA

Reu

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BARBARA· CPF 513.***.***-15

Autor:

CÉLIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Autor:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· CPF 321.***.***-80

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO VINHAS JUNIOR

Advogados

Reu:

ANA FLÁVIA PIVOTO BALDONI PUEBLA TRIGO· OAB SP 505368· CPF 140.***.***-25

Reu:

RODRIGO SOARES DE CARVALHO· OAB SP 245891· CPF 270.***.***-02

Reu:

SAMIRA GOMES DE CARVALHO· OAB SP 214637· CPF 267.***.***-98

Outros

ROSILENE DO MONTE REGIS· OAB SP 440598· CPF 270.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO VINHAS JUNIOR

Advogados

Reu:

RODRIGO SOARES DE CARVALHO· OAB SP 245891· CPF 270.***.***-02

Reu:

SAMIRA GOMES DE CARVALHO· OAB SP 214637· CPF 267.***.***-98

Reu:

ANA FLÁVIA PIVOTO BALDONI PUEBLA TRIGO· OAB SP 505368· CPF 140.***.***-25

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO SANTANA VINHAISCPF

VINHAIS FLORESTAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES· OAB MG 211988

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA BATISTA· OAB MG 47145

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO SANTANA VINHAISCPF

VINHAIS FLORESTAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA BATISTA· OAB MG 47145

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES· OAB MG 211988

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 13.073,56

Autor

SOLANGE BENTO GARAVAGLIACPF

Reu

MARCILIO ALVES DOS SANTOS NETOCPF

LUIZ FERNANDO SANTANA VINHAISCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA ROCHA LOPES· OAB PR 91693· CPF 082.***.***-78

Autor:

DHIOGO RAPHAEL ANOÍZ· OAB PR 58623· CPF 045.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/11/2022)

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