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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ FERREIRA PINTOCPF

AUTO POSTO CHUPINGUAIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2021)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA· CPF 004.***.***-96

Reu:

GESIEL LEITE DA SILVA· OAB BA 67675· CPF 090.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6010818-08.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ - AP4589-A, GABRIEL GOMES DA SILVEIRA - RJ248125-A e CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES - AP3058-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

AFINZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ· OAB AP 4589· CPF 126.***.***-68

Autor:

GABRIEL GOMES DA SILVEIRA· OAB RJ 248125· CPF 147.***.***-11

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTOCPF

Reu

AFINZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SA

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTOCPF

Reu

AFINZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SA

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010818-08.2024.8.03.0001. APELANTE: HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ, GABRIEL GOMES DA SILVEIRA, CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, ATACADAO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., AFINZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) do reclamado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, MICHELLE SANTOS... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 3.140,40

Autor

HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 1674· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 1674· CPF 755.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 1674· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Reu:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0052552-46.2021.8.03.0001. REQUERENTE: HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A Secretaria de Precatórios encaminhou para ciência deste juízo a decisão que homologou a cessão de crédito de precatório. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:... (23/06/2026)

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