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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 21.478,22

Autor

LUIZ FILGUEIRA NETOCPF

Reu

HALEYKSON ALVES XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 25.455,29

Autor

LUIZ FILGUEIRA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO· OAB CE 6403· CPF 140.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201045407 (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

PEDRO DOS SANTOS

PEDRO DOS SANTOSCPF

GILENO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROUZIANE DE MELO VIEIRA· OAB SE 10952· CPF 052.***.***-70

Autor:

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

Autor:

PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES· OAB SE 65401· CPF 028.***.***-90

Reu:

SALMO PERGES SANTANA DÓRIA· OAB SE 10998· CPF 048.***.***-37

Outros

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (16/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

AdjudicaçãoExecução de Alimentos

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

GILENO VIEIRA DOS SANTOS

PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES· OAB SE 65401· CPF 028.***.***-90

Autor:

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

Autor:

SALMO PERGES SANTANA DÓRIA· OAB SE 10998· CPF 048.***.***-37

Autor:

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Autor:

ROUZIANE DE MELO VIEIRA· OAB SE 10952· CPF 052.***.***-70

Reu:

PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES· OAB SE 65401· CPF 028.***.***-90

Reu:

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

Reu:

SALMO PERGES SANTANA DÓRIA· OAB SE 10998· CPF 048.***.***-37

Reu:

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Reu:

ROUZIANE DE MELO VIEIRA· OAB SE 10952· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ESTACIO DOS ANJOSCPF

Reu

JOSE FERREIRA SANTANACPF

Outros

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS· OAB SE 9497· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIELA ALBUQUERQUE MELOCPF

Reu

ERALDO COSTA MELOCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SE 12307· CPF 045.***.***-56

Autor:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Reu:

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Juntada >> Documento (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OSCAR FILGUEIRA NETOCPF

PERICLES OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

Reu:

PERICLES OLIVEIRA ARAUJO· OAB SE 7559· CPF 946.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCANIO SANTOS DOS ANJOSCPF

Outros

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR FILGUEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

Reu:

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR FILGUEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON DE FREITAS SANTOS

CARLA DE FREITAS SDANTOSCPF

Reu

CARLA DE FREITAS SDANTOSCPF

JOSE CARLOS DE FREITAS

JOSE EDILSON DE FREITAS SANTOS

MARIA VALDINEIDE FREITAS

JOSE WILSON DE FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE DANILO VALENÇA BARROS· OAB SE 6740· CPF 023.***.***-73

Reu:

JOSE DANILO VALENÇA BARROS· OAB SE 6740· CPF 023.***.***-73

Reu:

OSCAR FILGUEIRA NETO· OAB SE 11806· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/07/2025)

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