LUIZ FILIPE COELHO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 41.800,00

Autor

FILIPPE CARRARINI FILIPE DOS SANTOSCPF

Reu

EXPERT MOVEIS E DECORACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BASTOS MACEDO RODRIGUES· OAB RJ 138586· CPF 095.***.***-20

Autor:

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GAIA· OAB RJ 149407· CPF 056.***.***-11

Reu:

ANDERSON MOURA DA SILVA· OAB RJ 211298· CPF 104.***.***-07

Reu:

KAROLINNE RAMOS BASILIO DE MORAES· OAB RJ 236490· CPF 160.***.***-29

Reu:

LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA· OAB RJ 170672· CPF 110.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

FILIPPE CARRARINI FILIPE DOS SANTOSCPF

Reu

EXPERT MOVEIS E DECORACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BASTOS MACEDO RODRIGUES· OAB RJ 138586· CPF 095.***.***-20

Autor:

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GAIA· OAB RJ 149407· CPF 056.***.***-11

Reu:

ANDERSON MOURA DA SILVA· OAB RJ 211298· CPF 104.***.***-07

Reu:

KAROLINNE RAMOS BASILIO DE MORAES· OAB RJ 236490· CPF 160.***.***-29

Reu:

LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA· OAB RJ 170672· CPF 110.***.***-06

Reu:

IGOR CLEMENTE LEONEL BASTOS· OAB RJ 223759· CPF 138.***.***-48

Último movimento: Publicado Notificação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO CESAR COELHO CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MARA ANNUMCIATO (SECRETARIA EXECUTIVA DE FORMACAO E GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE JABOATAO

INSTITUTO AOCPCNPJ

DANIELA PONTUAL WAKEDCPF

MUNICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Reu:

MELINA VASCONCELOS DE LYRA ROLIM DE ALMEIDA· CPF 803.***.***-34

Reu:

KAYTIANE FRANCEZ DA SILVA· OAB PR 58296· CPF 062.***.***-50

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 42674· CPF 041.***.***-75

Reu:

ANDRESSA SATIE ITO FUJIWARA· OAB PR 65329· CPF 059.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA PONTUAL WAKEDCPF

Reu

AUGUSTO CESAR COELHO CALDASCPF

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRUNO HENRIQUE FARIAS DE SOUSACPF

Reu

NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB PE 30405· CPF 060.***.***-70

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DUTRA IRMAOCPF

JOSE PEREIRA DUTRA IRMAO

Reu

MARIA CINTHYA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JONATHA CESAR CASSEMIRO DOS SANTOS· OAB PE 28314· CPF 007.***.***-13

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 258.461,52

Autor

VALERIA DE ANDRADE LIMACPF

MARISE MENDES DE ANDRADECPF

TEREZINHA DE ANDRADE LIMACPF

MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRACPF

MARLENE DE ANDRADE LIMACPF

+ 7 outros

Reu

RICARDO DE ANDRADE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA· OAB PE 50829· CPF 072.***.***-03

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 258.461,52

Autor

RICARDO DE ANDRADE LIMACPF

Reu

MARLUCE LIMA DE SOUZA LEAOCPF

SANDRA MARIA DE LIMA MARTINSCPF

DALVA DE ANDRADE CALDASCPF

JOSE DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

DJALMA DE ANDRADE LIMACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Reu:

RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA· OAB PE 50829· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNOBIO PORDEUS DE MENDONCACPF

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Autor:

MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB PE 30405· CPF 060.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Reu:

MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB PE 30405· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ARNÓBIO PORDEUS DE MENDONÇA EMBARGADO: BANCO BRADESCO RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO QUARTA CÂMARA CÍVEL DESPACHO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023806-88.2024.8.17.2810 Intime-se a parte embargada para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1023, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se e Publique-se. Recife, data da certificação digital. Des. Ada... (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNOBIO PORDEUS DE MENDONCACPF

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Autor:

MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB PE 30405· CPF 060.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Reu:

MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB PE 30405· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ARNÓBIO PORDEUS DE MENDONÇA EMBARGADO: BANCO BRADESCO RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO QUARTA CÂMARA CÍVEL DESPACHO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023806-88.2024.8.17.2810 Intime-se a parte embargada para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1023, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se e Publique-se. Recife, data da certificação digital. Des. Ada... (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR COELHO CALDASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDECCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB PE 30405· CPF 060.***.***-70

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Autor:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Reu:

LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR· OAB SP 239168· CPF 308.***.***-77

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Autor:

MANOEL DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB PE 30405· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 2.908,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PECNPJ

Reu

JOEL LUIZ SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.128,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PECNPJ

Reu

JOSIMAR SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 4.128,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PECNPJ

Reu

JOSIMAR SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Publicado Edital em 26/05/2022. (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PECNPJ

Reu

JOSIMAR SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE COELHO CALDAS· OAB PE 28363· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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