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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 17.245,95

Autor

BENJAMIM PEREIRA SOARES JUNIORCPF

JOSE LUIZ GALHARDICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 46.707,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CACIQUE REFRIGERACAO LTDACNPJ

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEINCPF

EVALDINO HILLESHEIMCPF

GERSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 46.707,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVALDINO HILLESHEIMCPF

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEINCPF

GERSON DOS SANTOSCPF

CACIQUE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CACIQUE REFRIGERACAO LTDA

EVALDINO HILLESHEIN

GERSON DOS SANTOS

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEINCPF

Advogados

Reu:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CACIQUE REFRIGERACAO LTDA

EVALDINO HILLESHEIN

GERSON DOS SANTOS

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEINCPF

Advogados

Reu:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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