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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 612.802,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Reu:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 612.802,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MPEMT - TANGARA DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Autor:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Autor:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Reu:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Reu:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Reu:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Autor:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 23338· CPF 050.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Reu:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Reu:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 23338· CPF 050.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0008408-41.2014.8.11.0055.. REU: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Defiro o pedido ministerial. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem o estágio do cumprimento das obrigações de fazer assumidas, encaminhando relatório das a... (02/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGERIO MARTINS DE BRITOCPF

KATIA MARTINS CANDIDOCPF

LUIZ REGIS GALVãO FILHOCPF

Reu

CAROLYNE MENDONCA GONZAGA SOARES FILHO

HARRISON SOARES MARINHO

WALDEMAR LEMES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Reu:

NILCE RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 5788

Reu:

PAULO FAYAD SEBBA NETO· OAB GO 54027

Outros

EDUARDO APARECIDO CARDOSO· OAB GO 42422· CPF 022.***.***-74

WALDEMAR PEREIRA NETO· OAB GO 13140· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ REGIS GALVãO FILHOCPF

Reu

HARRISON SOARES MARINHO

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

EDUARDO APARECIDO CARDOSO· OAB GO 42422· CPF 022.***.***-74

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO APARECIDO CARDOSO· OAB GO 42422· CPF 022.***.***-74

Reu:

WALDEMAR PEREIRA NETO· OAB GO 13140· CPF 263.***.***-87

Reu:

PAULO FAYAD SEBBA NETO· OAB GO 54027· CPF 010.***.***-41

Reu:

NILCE RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 5788· CPF 196.***.***-53

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Último movimento: Por decisão judicial (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO SOBRINHO

Reu

CELSO GONCALVES DE CASTRO

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Reu:

MARCO AURELIO GOMES· OAB GO 14831· CPF 434.***.***-34

Reu:

NEMESIA MARIA DA MATA NETA· OAB GO 60532

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5057318-78.2025.8.09.0024 Demandante(s): Espólio De Walter Monteiro Sobrinho Demandado(s): Celso Goncalves De Castro DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este... (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 918.584,67

Autor

WALTER MONTEIRO SOBRINHOCPF

Reu

FERNANDO LUIS PAGANCPF

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Outros

RODRIGO MARTINS ROSA· OAB GO 42250· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Autos Conclusos (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO WALTER MONTEIRO SOBRINHO

Reu

FERNANDO LUIS PAGANCPF

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Reu:

RODRIGO MARTINS ROSA· OAB GO 42250· CPF 041.***.***-42

Reu:

MARIANA MOREIRA ALVES DIAS· OAB GO 74746

Reu:

LEONARDO AMORIM MASSARANI· OAB GO 58123· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATHIANA PEREIRA ALVES DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

LORENA PAIXÃO NASCIMENTO· OAB GO 30341· CPF 000.***.***-55

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

NELSON BORGES DE ALMEIDA· OAB GO 5179· CPF 117.***.***-15

Reu:

IRACIETE GONÇALVES DE SOUSA· OAB GO 37808

Reu:

LORENA FERNANDES LEMOS· OAB GO 43838

Reu:

ULISSES BORBA DA SILVA· OAB GO 21388· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Agravo Interno na Tripla Apelação Cível n. 0398169-26.2015.8.09.0024 Agravante: Espólio de Walter Monteiro Sobrinho Agravados: Tathiana Pereira Alves de Souza e outros Relator: Desembargador Augusto Ventura DESPACHO Com fulcro no que preconiza o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil, d... (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TATHIANA PEREIRA ALVES DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

LORENA PAIXÃO NASCIMENTO· OAB GO 30341· CPF 000.***.***-55

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

NELSON BORGES DE ALMEIDA· OAB GO 5179· CPF 117.***.***-15

Reu:

IRACIETE GONÇALVES DE SOUSA· OAB GO 37808

Reu:

LORENA FERNANDES LEMOS· OAB GO 43838

Reu:

ULISSES BORBA DA SILVA· OAB GO 21388· CPF 832.***.***-15

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 121.240,54

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE APARECIDA COELHO DE SOUSA FERREIRACNPJ

Reu

ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO SOBRINHO

Advogados

Autor:

MANOEL JANUÁRIO FERREIRA· OAB GO 1968

Autor:

GUSTAVO FERREIRA COELHO· OAB GO 46336· CPF 025.***.***-84

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Reu:

MANOEL JANUÁRIO FERREIRA· OAB GO 1968

Reu:

GUSTAVO FERREIRA COELHO· OAB GO 46336· CPF 025.***.***-84

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE APARECIDA COELHO DE SOUSA FERREIRACNPJ

Reu

ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO SOBRINHO

Advogados

Autor:

MANOEL JANUÁRIO FERREIRA· OAB GO 1968

Autor:

GUSTAVO FERREIRA COELHO· OAB GO 46336· CPF 025.***.***-84

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Reu:

MANOEL JANUÁRIO FERREIRA· OAB GO 1968

Reu:

GUSTAVO FERREIRA COELHO· OAB GO 46336· CPF 025.***.***-84

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5392900-42.2020.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedim... (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.206.231,61

Autor

WALTER MONTEIRO SOBRINHOCPF

Reu

CLEIDIMAR DOS REIS SOARES VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB GO 362208

Reu:

ROBERTO VAGNER ALVES FERREIRA· OAB GO 12413

Outros

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Último movimento: Certidão Expedida (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO SOBRINHO

Reu

ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO SOBRINHO

Advogados

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

ROBERTO VAGNER ALVES FERREIRA· OAB GO 12413

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB GO 362208

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Reu:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

ROBERTO VAGNER ALVES FERREIRA· OAB GO 12413

Reu:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB GO 362208

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTACPF

MARIA CRISTINA PIZARROCPF

Reu

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA PIZARROCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO· OAB SP 68647· CPF 874.***.***-91

Autor:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Reu:

PAULO VITOR RUSSO FERREIRA ROCHA· OAB MT 18219· CPF 016.***.***-05

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· CPF 169.***.***-79

Reu:

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

MARIA CRISTINA PIZARROCPF

OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTACPF

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

Autor:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO· OAB SP 68647· CPF 874.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

Reu:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO· OAB SP 68647· CPF 874.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos, bem como requerer o que entender de direito. (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

MARIA CRISTINA PIZARROCPF

OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTACPF

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

Autor:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO· OAB SP 68647· CPF 874.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

Reu:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO· OAB SP 68647· CPF 874.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

LS MTRON INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA MINSKI CARNEIRO· OAB SC 029061· CPF 007.***.***-80

Autor:

NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 017445· CPF 027.***.***-62

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE MARIA MINSKI CARNEIRO· OAB SC 029061· CPF 007.***.***-80

Reu:

NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 017445· CPF 027.***.***-62

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIG-SEG SOLUCOES E SEGURANCA ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Outros

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA· OAB SP 362208

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIG-SEG SOLUCOES E SEGURANCA ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Reu:

LEONARDO SOUZA DE SANTANA· CPF 812.***.***-49

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIG-SEG SOLUCOES E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

Reu

VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Reu:

LEONARDO SOUZA DE SANTANA· CPF 812.***.***-49

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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