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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ROCHA COUTO· OAB MG 120518

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 56.949,84

Autor

LUIS VENTIN RODEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 38970· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 56.949,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUIS VENTIN RODEIROCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 38970· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 88.000,00

Autor

LUIS VENTIN RODEIROCPF

MARIA JOSE PINEIRO VENTINCPF

Reu

L R L ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MUHANA DAU COSTA· OAB BA 29779· CPF 026.***.***-36

Autor:

CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA· OAB BA 53003· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANDRE PENAS PINHEIROCPF

LUIS VENTIN RODEIROCPF

SILVIA MARIA PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS LIMA

Reu:

RENAN ANJOS CHAGAS· CPF 048.***.***-04

Reu:

THAIS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 20756· CPF 824.***.***-49

Reu:

VINICIUS DE SOUZA ASSUMPCAO· OAB BA 32035· CPF 019.***.***-71

Reu:

MANUELA CORREA DE SAGEBIN CAHU RODRIGUES· OAB BA 63635· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (13/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

INCONSISTENTEApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SILVIA MARIA PEREIRA DE MELOCPF

LUIS VENTIN RODEIROCPF

ANDRE PENAS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

MANUELA CORREA DE SAGEBIN CAHU RODRIGUES

Reu:

VINICIUS DE SOUZA ASSUMPCAO

Reu:

THAIS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 20756· CPF 824.***.***-49

Reu:

RENAN ANJOS CHAGAS· CPF 048.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS LIMA· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (15/09/2025)

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