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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 27.086,00

Autor

DIVINO HUMBERTO PEDROCPF

Reu

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDACPF

Outros

BRAYTNER SOUZA SANTOS· OAB GO 62197· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (21/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 178.085,17

Autor

ADAELSON ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

AMERICEL S/ACPF

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDACPF

BRASINHA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA MECNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241

Reu:

MARISVALDO CORTEZ AMADO· OAB GO 9425

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB GO 57812

Reu:

MARIO NUNES CEDRO· OAB GO 43552

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB GO 3229

Outros

FABIER REZIO REIS· OAB GO 29415· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAELSON ROSA DOS SANTOS

Reu

BRASINHA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME

Advogados

Autor:

FABIER REZIO REIS· OAB GO 29415· CPF 005.***.***-70

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Reu:

TANCREDO ELVIS SANTOS SILVA· OAB GO 31549· CPF 009.***.***-25

Reu:

MARIO NUNES CEDRO· OAB GO 43552· CPF 082.***.***-53

Reu:

EDUARDO ALVES DE FARIA· OAB GO 32700· CPF 018.***.***-65

Reu:

GIOVANA GUIMARÃES DE MIRANDA· OAB GO 29680· CPF 010.***.***-22

Reu:

MARISVALDO CORTEZ AMADO· OAB GO 9425

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAELSON ROSA DOS SANTOS

Reu

BRASINHA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME

Advogados

Autor:

FABIER REZIO REIS· OAB GO 29415· CPF 005.***.***-70

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Reu:

TANCREDO ELVIS SANTOS SILVA· OAB GO 31549· CPF 009.***.***-25

Reu:

MARIO NUNES CEDRO· OAB GO 43552· CPF 082.***.***-53

Reu:

EDUARDO ALVES DE FARIA· OAB GO 32700· CPF 018.***.***-65

Reu:

GIOVANA GUIMARÃES DE MIRANDA· OAB GO 29680· CPF 010.***.***-22

Reu:

MARISVALDO CORTEZ AMADO· OAB GO 9425

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 21.519,17

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE L O GONCALVES - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDACPF

Reu

MARIA DE L O GONCALVES - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 34.352,00

Autor

N M C DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA - EPPCNPJ

NADIENE MARIA CESARIO DA SILVACPF

Reu

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DA SILVA COSTA· OAB GO 2516· CPF 021.***.***-04

Autor:

NADIENE MARIA CESARIO DA SILVA· CPF 983.***.***-15

Autor:

TIAGO FERREIRA DE MORAIS· OAB MT 22588· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALTIER MENDES MOREIRA· CPF 012.***.***-55

Autor:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA· OAB GO 18969· CPF 243.***.***-68

Reu:

VILDETE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 49151· CPF 332.***.***-20

Reu:

LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CASTRO E SOUSA· OAB GO 22913· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação à contestação (17/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

R$ 33.442,11

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ALVES· OAB DF 18642· CPF 821.***.***-68

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Autor:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303

Autor:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Reu:

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· CPF 271.***.***-55

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE BRASIL S/A - ELETRONORTE

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORENCIO LOPES FILHO· OAB AC 964· CPF 045.***.***-53

Autor:

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA· OAB PI 16064· CPF 539.***.***-72

Autor:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Autor:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FLORENCIO LOPES FILHO· OAB AC 964· CPF 045.***.***-53

Reu:

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA· OAB PI 16064· CPF 539.***.***-72

Reu:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Reu:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - Eletronorte - CREDOR: Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras - AAGE - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: FICA A PARTE CREDORA INTIMADA NOVAMENTE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente os seguintes documentos das partes e advogados, indispensáveis à expedição d... (01/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 36.643,60

Autor

LUCIANA DUARTE CORREIACPF

CAIO LUCIUS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PEDRO DA SILVA

JOSE PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LINALDO DE ARAUJO PERSIANO· OAB DF 4955· CPF 008.***.***-72

Autor:

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA· OAB DF 9116· CPF 239.***.***-00

Autor:

THAIS DE CARVALHO FIALHO· OAB DF 47060· CPF 037.***.***-99

Autor:

SEBASTIAO PEREIRA GOMES· OAB DF 7914· CPF 114.***.***-04

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB DF 25859

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO PEREIRA GOMES· OAB DF 7914· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2001

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA · CPF 124.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS GATTO· OAB DF 7090· CPF 325.***.***-53

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA · CPF 124.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS GATTO· OAB DF 7090· CPF 325.***.***-53

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

30/04/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

Reu

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIA VIANA REGIS· OAB RJ 91121· CPF 023.***.***-47

Autor:

LUIZ CARLOS GATTO· OAB DF 7090· CPF 325.***.***-53

Autor:

SILVIA BARRA CAMINHA· CPF 696.***.***-15

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS

Autor:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB RJ 18268· CPF 097.***.***-68

Autor:

ANTONIO VIEIRA SIAS· CPF 210.***.***-68

Autor:

VLADIA VIANA REGIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS GATTO· OAB DF 7090· CPF 325.***.***-53

Autor:

VLADIA VIANA REGIS· OAB RJ 91121· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2005

Distribuição

16/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDENILSON ALENCAR MENDONCACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE

Outros

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669

LUIZ CARLOS GATTO· OAB DF 7090· CPF 325.***.***-53

GILSON ALBERTO NASCIMENTO· OAB DF 1554

ROSA MARIA TELES· OAB DF 8340· CPF 063.***.***-49

CLAUDIO RUGGERO ZUCCA· OAB DF 10188

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal - Ag 2801 em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

P C E PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LIMITADA.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Advogados

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA AVELAR E SILVA

Reu:

LUCAS SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 114095· CPF 012.***.***-26

Reu:

ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO· OAB MG 89369· CPF 030.***.***-04

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

MONICA BAHIA ODEBRECHT· OAB BA 11436· CPF 541.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELA LIMA DIAS FRANCA DOS SANTOS· OAB MG 124746

TATIANE DE OLIVEIRA AVELAR E SILVA· OAB MG 122291

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO· OAB MT 5494· CPF 667.***.***-20

ADRIANO CHAVES JUCA ROLIM· OAB BA 11320

ERNESTO LUIS SILVA VAZ· OAB MG 96334

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

02/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Advogados

Autor:

ADRIANO SA DE SEIXAS MAIA· OAB BA 14561

Autor:

LUCAS SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 114095· CPF 012.***.***-26

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA AVELAR E SILVA· OAB MG 122291

Autor:

ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO· OAB MG 89369· CPF 030.***.***-04

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO SA DE SEIXAS MAIA· OAB BA 14561

Reu:

LUCAS SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 114095· CPF 012.***.***-26

Reu:

EGYDIO DE SOUZA NEVES· OAB MT 342· CPF 001.***.***-87

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA AVELAR E SILVA· OAB MG 122291

Reu:

ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO· OAB MG 89369· CPF 030.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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