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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ GOMES FERREIRA

Advogados

Reu:

JULIANA FERNANDES MINEIRO VIEIRA PETRONETTO· OAB ES 30834· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ GOMES FERREIRA CERTIDÃO Diante da impossibilidade da atuação da Defensoria Pública nesta fase instrutória, foi nomeada a advogada dativa Dra. Juliana Fernandes Mineiro Vieira Petronetto, OAB/ES 30834, para assumir a defesa técnica do requerido. Deixo consignada a intimação da advogada para audiência do dia 30/07/2026, realizada no ato de sua nomeação via telefone, estando a mesma habilitada para a... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GOMES FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA DAS DORES LIMACPF

Reu

LUIZ GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS WRENDES LIMA DA SILVA· OAB MA 24171· CPF 068.***.***-93

Autor:

DANIEL DA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 17512· CPF 054.***.***-88

Autor:

JOSE NERES MUNIZ JUNIOR· OAB PI 19200· CPF 008.***.***-21

Autor:

ANDSON ROBERT BATISTA PAZ· OAB PI 16570· CPF 035.***.***-46

Reu:

MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VILANOVA E SILVA· OAB PI 17808· CPF 949.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CARLOS COSTA SOARES JUNIOR· OAB PI 16017· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES LIMA

Reu

MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VILANOVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VILANOVA E SILVA· OAB PI 17808· CPF 949.***.***-34

Autor:

LUCAS WRENDES LIMA DA SILVA· OAB MA 24171· CPF 068.***.***-93

Autor:

FRANCISCO CARLOS COSTA SOARES JUNIOR· OAB PI 16017· CPF 009.***.***-79

Autor:

JOSE NERES MUNIZ JUNIOR· OAB PI 19200· CPF 008.***.***-21

Autor:

ANDSON ROBERT BATISTA PAZ· OAB PI 16570· CPF 035.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VILANOVA E SILVA· OAB PI 17808· CPF 949.***.***-34

Reu:

LUCAS WRENDES LIMA DA SILVA· OAB MA 24171· CPF 068.***.***-93

Reu:

FRANCISCO CARLOS COSTA SOARES JUNIOR· OAB PI 16017· CPF 009.***.***-79

Reu:

JOSE NERES MUNIZ JUNIOR· OAB PI 19200· CPF 008.***.***-21

Reu:

ANDSON ROBERT BATISTA PAZ· OAB PI 16570· CPF 035.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES LIMA

Reu

MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VILANOVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VILANOVA E SILVA· OAB PI 17808· CPF 949.***.***-34

Autor:

LUCAS WRENDES LIMA DA SILVA· OAB MA 24171· CPF 068.***.***-93

Autor:

FRANCISCO CARLOS COSTA SOARES JUNIOR· OAB PI 16017· CPF 009.***.***-79

Autor:

JOSE NERES MUNIZ JUNIOR· OAB PI 19200· CPF 008.***.***-21

Autor:

ANDSON ROBERT BATISTA PAZ· OAB PI 16570· CPF 035.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VILANOVA E SILVA· OAB PI 17808· CPF 949.***.***-34

Reu:

LUCAS WRENDES LIMA DA SILVA· OAB MA 24171· CPF 068.***.***-93

Reu:

FRANCISCO CARLOS COSTA SOARES JUNIOR· OAB PI 16017· CPF 009.***.***-79

Reu:

JOSE NERES MUNIZ JUNIOR· OAB PI 19200· CPF 008.***.***-21

Reu:

ANDSON ROBERT BATISTA PAZ· OAB PI 16570· CPF 035.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 159.577,80

Autor

LUIZ GOMES FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LIMA RANAURO· OAB RJ 115704· CPF 037.***.***-06

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

LUIZ GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE

Reu:

FABRICIO LIMA RANAURO

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GOMES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Reu:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Luiz Gomes Ferreira Representante: Defensoria Pública Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho Revisor: Desembargador Glauber Rêgo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, DO CP). DECRETO PUNITIVO. ROGO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NA AUSÊNCIA DE ACERVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS SATISFATORIAMENTE A PARTIR DOS LAUDOS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAI... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GOMES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Reu:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CICERA MARIA VIEIRA

Reu

LUIZ GOMES FERREIRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIZ GOMES FERREIRA NETOCPF

LUIS GOMES FERREIRA NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GOMES FERREIRA NETO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIZ GOMES FERREIRA NETOCPF

Outros

RICARDO MOURA MARINHO· OAB PI 6053· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Apensado ao processo 0001588-19.2019.8.18.0028 (22/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LUIZ GOMES FERREIRA NETOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DE TERESINA

Advogados

Autor:

LUIS FILHO DE HOLANDA DOS SANTOS· OAB PI 16263· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Progressão de RegimeHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GOMES FERREIRA NETO

Reu

JUIZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA

Advogados

Autor:

LUIS FILHO DE HOLANDA DOS SANTOS· OAB PI 16263· CPF 023.***.***-79

Reu:

LUIS FILHO DE HOLANDA DOS SANTOS· OAB PI 16263· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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