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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

263 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 3.768,00

Autor

LUIZ GONZAGA MAGALHAES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Outros

VALESCA BELCHIOR DE OLIVEIRA· OAB CE 39669· CPF 874.***.***-06

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 8704

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 3.768,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 8704· CPF 203.***.***-53

Reu:

VALESCA BELCHIOR DE OLIVEIRA· OAB CE 39669· CPF 874.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36259297 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 27.746,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 29.275,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB MG 137242

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB MG 137252

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MG 190952

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MG 190952

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MG 190952

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MG 190952

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 10.650,00

Autor

FRANCISCA DE SOUSA AGUIAR

Reu

LUIZ GONZAGA

Outros

CLEBER PARENTE DE MACEDO· OAB PA 9429· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WILSON PEREIRA MARINHOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA

LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVACPF

Outros

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS· OAB PA 34083· CPF 034.***.***-85

ANTONIO NEVES FERREIRA· OAB PA 3669· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

R$ 1.090,90

Autor

ARMANDO PINTO DA CRUZCPF

ARMANDO PINTO DA CRUZ

Reu

LUIS GONZAGA COSTA MAUESCPF

LUIZ GONZAGA

Advogados

Autor:

ELSON JOSE SOARES COELHO· OAB PA 8941· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0008440-62.1998.8.14.0301 (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NATALINA OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

SEBASTIAO RODRIGUES

LUIZ GONZAGA

Reu

LAUDELINA ROSA DE JESUS

JOSIAS VASCONCELOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

SINVAL PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 41184· CPF 107.***.***-53

Autor:

ARIADNE BRUST FERNANDES· OAB RJ 112581· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

Reu

LUIZ GONZAGA

LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JOSINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordem de PreferênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA GONZAGA BARBOSA ALVES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

JOSE ALVES DE ARAUJO

JOSE CARLOS GONZAGA

LUIZ GONZAGA

MARLENE MARIA GONZAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SE 10731· CPF 054.***.***-59

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SE 10731· CPF 054.***.***-59

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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