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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

254 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 131.496,81

Autor

LUIS GONZAGA BICUDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLIVEIRA NETO· OAB MT 13354· CPF 178.***.***-49

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49320465 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 191.892,12

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

KATIA VALERIA DA SILVA BICUDOCPF

LUIS ANTONIO DA SILVA BICUDOCPF

LUIS GONZAGA BICUDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Último movimento: Documento (27/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 33.687,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIS GONZAGA BICUDOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINALDO CESAR CAMARGOCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS· OAB SP 238429· CPF 144.***.***-50

Autor:

INGRID CARCALES· CPF 323.***.***-70

Autor:

RODRIGO BATISTA ARAUJO· OAB SP 248625

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Outros

JACKELINE RIBEIRO MARQUES· OAB SP 346177

PAOLA CRISTINA RODRIGUES CAIRES· OAB MG 120606

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REGINALDO CESAR CAMARGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REGINALDO CESAR CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS· OAB SP 238429· CPF 144.***.***-50

Reu:

INGRID CARCALES· CPF 323.***.***-70

Reu:

RODRIGO BATISTA ARAUJO· OAB SP 248625· CPF 028.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 163.490,08

Autor

MARINA MARCONDES DE ANDRADE SOUZACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TADEU FREDERICO DE ANDRADE· OAB SP 314444· CPF 759.***.***-68

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Outros

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

MARINA MARCONDES DE ANDRADE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 163.490,08

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

MARINA MARCONDES DE ANDRADE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

TADEU FREDERICO DE ANDRADE· OAB SP 314444· CPF 759.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRA GONçALVES DA SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176· CPF 103.***.***-70

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI· OAB SP 389486· CPF 342.***.***-64

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176· CPF 103.***.***-70

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI· OAB SP 389486· CPF 342.***.***-64

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002019-75.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pedra Gonçalves da Silva e outros - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Ciência à parte interessada acerca do documento coligido demonstrando a expedição do MLE. Após conferência e assinatura, a transferência eletrônica será efetivada por meio do Banco do Brasil. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI (OAB 389486/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), LUI... (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 36.362,30

Autor

ELIZABETH JOVELINA BARBOSA GRECIA COUTINHOCPF

ACIMOR COUTINHOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

A. DE O. GREGORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO· OAB AP 521

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500

Outros

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA· OAB SP 359249

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021529-82.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ACIMOR COUTINHO, ELIZABETH JOVELINA BARBOSA GRECIA COUTINHO REQUERIDO: A. DE O. GREGORIO LTDA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO A parte requerida, CVC Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 36.362,30

Autor

ACIMOR COUTINHOCPF

ELIZABETH JOVELINA BARBOSA GRECIA COUTINHOCPF

Reu

A. DE O. GREGORIO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO· OAB AP 521· CPF 349.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA· CPF 135.***.***-28

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARTHUR MAGNO SALES OLIVEIRACPF

EVERTON MAGNO SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI· OAB BA 74200· CPF 795.***.***-91

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

ARTHUR MAGNO SALES OLIVEIRACPF

EVERTON MAGNO SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

ARTHUR MAGNO SALES OLIVEIRACPF

EVERTON MAGNO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI· OAB BA 74200· CPF 795.***.***-91

Reu:

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI· OAB BA 74200· CPF 795.***.***-91

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA CELIA CARDOSO PRACIANO FROTACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

AR & A TURISMO E VIAGENS LTDA. - MECNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

SIGA TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA DO CARMO· OAB CE 45699· CPF 608.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 190637050 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA CELIA CARDOSO PRACIANO FROTACPF

Reu

AR & A TURISMO E VIAGENS LTDA. - MECNPJ

SIGA TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de agravo interno (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

PEDRO ROBERTO DE MATOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Reu:

THIAGO MELO FACANHA· OAB CE 36659· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DE MATOS MESQUITA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/08/2025)

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