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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

255 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/1995

Distribuição

24/10/1995

Valor

R$ 2.641,11

Autor

LUIZ GONZAGA SOARES NETO

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE WALDIR DE PAULA FILHO· OAB CE 10881· CPF 767.***.***-04

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES NETO· OAB CE 9266· CPF 284.***.***-20

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO GOMES REGO· OAB CE 6603· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188622066 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arbitramento / MajoraçãoValor da CausaAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/09/2005

Distribuição

16/09/2005

Valor

R$ 1.152.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES

Outros

LUIZ GONZAGA SOARES NETO· OAB CE 9266· CPF 284.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SOARES NETO em 14/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA DE ASSUNTOS INTERNOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE ANDRADECPF

LUCAS VALENTIM PINTO ANDRADECPF

WIVER RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Reu:

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO· OAB CE 21407· CPF 001.***.***-82

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Autor:

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO· OAB CE 21407· CPF 001.***.***-82

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Reu:

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO· OAB CE 21407· CPF 001.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

29/06/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182513356 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ANA LUIZA RIBEIRO DE SENNA SOARESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 22287· CPF 017.***.***-54

Reu:

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO· OAB CE 11730· CPF 458.***.***-91

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO· OAB CE 3104· CPF 048.***.***-68

Reu:

MARIA NAIANNE DE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB CE 27937· CPF 018.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCELO PEIXOTO DE MELOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA SOARES NETOCPF

LUIZ GERALDO DE SOUZACPF

URBANO RIBEIRO DE SENNACPF

RONALDO RAMOS RIBEIRO DE SENNACPF

ANA LUIZA RIBEIRO DE SENNA SOARESCPF

+ 1 outros

Outros

AFRÂNIO AUGUSTO ARRUDA CHAVES· OAB PE 16649· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINALDO CESAR CAMARGOCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS· OAB SP 238429· CPF 144.***.***-50

Autor:

INGRID CARCALES· CPF 323.***.***-70

Autor:

RODRIGO BATISTA ARAUJO· OAB SP 248625

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Outros

JACKELINE RIBEIRO MARQUES· OAB SP 346177

PAOLA CRISTINA RODRIGUES CAIRES· OAB MG 120606

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REGINALDO CESAR CAMARGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REGINALDO CESAR CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS· OAB SP 238429· CPF 144.***.***-50

Reu:

INGRID CARCALES· CPF 323.***.***-70

Reu:

RODRIGO BATISTA ARAUJO· OAB SP 248625· CPF 028.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 163.490,08

Autor

MARINA MARCONDES DE ANDRADE SOUZACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU FREDERICO DE ANDRADE· OAB SP 314444· CPF 759.***.***-68

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Outros

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MARINA MARCONDES DE ANDRADE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 163.490,08

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MARINA MARCONDES DE ANDRADE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

TADEU FREDERICO DE ANDRADE· OAB SP 314444· CPF 759.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRA GONçALVES DA SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176· CPF 103.***.***-70

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI· OAB SP 389486· CPF 342.***.***-64

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176· CPF 103.***.***-70

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI· OAB SP 389486· CPF 342.***.***-64

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002019-75.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pedra Gonçalves da Silva e outros - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Ciência à parte interessada acerca do documento coligido demonstrando a expedição do MLE. Após conferência e assinatura, a transferência eletrônica será efetivada por meio do Banco do Brasil. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI (OAB 389486/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), LUI... (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 36.362,30

Autor

ELIZABETH JOVELINA BARBOSA GRECIA COUTINHOCPF

ACIMOR COUTINHOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

A. DE O. GREGORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO· OAB AP 521

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500

Outros

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA· OAB SP 359249

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021529-82.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ACIMOR COUTINHO, ELIZABETH JOVELINA BARBOSA GRECIA COUTINHO REQUERIDO: A. DE O. GREGORIO LTDA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO A parte requerida, CVC Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 36.362,30

Autor

ACIMOR COUTINHOCPF

ELIZABETH JOVELINA BARBOSA GRECIA COUTINHOCPF

Reu

A. DE O. GREGORIO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO· OAB AP 521· CPF 349.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA· CPF 135.***.***-28

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARTHUR MAGNO SALES OLIVEIRACPF

EVERTON MAGNO SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI· OAB BA 74200· CPF 795.***.***-91

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

ARTHUR MAGNO SALES OLIVEIRACPF

EVERTON MAGNO SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

ARTHUR MAGNO SALES OLIVEIRACPF

EVERTON MAGNO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI· OAB BA 74200· CPF 795.***.***-91

Reu:

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI· OAB BA 74200· CPF 795.***.***-91

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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