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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 3.194,98

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GOUVEIA DE LIMA

Reu

MCCM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Autor:

MARCELA FLORENCIA CAMARGO· OAB MT 220540· CPF 029.***.***-58

Autor:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 88681· CPF 046.***.***-51

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCELA FLORENCIA CAMARGO· OAB MT 220540· CPF 029.***.***-58

Reu:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 88681· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Documento (24/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOS

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· CPF 558.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Termo (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOS

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINCENZA CALCARA MAGALHAES

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA

Último movimento: Designado para julgamento virtual 16/06/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOSCPF

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOS

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Outros

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Juntada de Termo (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOS

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINCENZA CALCARA MAGALHAES

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA

Último movimento: Designado para julgamento virtual 16/06/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE MARTINS DE SOUZA SANTOSCPF

LUIDE MOTA E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILO FREITAS DE PAULACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDELI DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELI DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

06/03/1980

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA DE JESUS

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL· OAB MG 297

Autor:

JEFFERSON WILLIAN MONTEIRO DA CRUZ· OAB MG 220618· CPF 112.***.***-71

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Autor:

VANILSA APARECIDA DE ARAUJO· OAB MG 189631

Reu:

GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL· OAB MG 297

Reu:

JEFFERSON WILLIAN MONTEIRO DA CRUZ· OAB MG 220618· CPF 112.***.***-71

Reu:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Reu:

VANILSA APARECIDA DE ARAUJO· OAB MG 189631

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime de Bens Entre os CônjugesApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANY APARECIDA COELHOCPF

LUIZ GONZAGA RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Regime de Bens Entre os CônjugesOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANY APARECIDA COELHOCPF

LUIZ GONZAGA RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA SANTOS SILVACPF

Reu

LEOCADIO JOSE DOS SANTOSCPF

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299· CPF 040.***.***-41

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Outros

RAQUEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 217253

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/02/2002

Distribuição

04/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA APARECIDA SANTOS SILVA

Reu

ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOSCPF

ESPÓLIO DE LEOCÁDIO JOSÉ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAQUEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 217253

Autor:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299· CPF 040.***.***-41

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Reu:

RAQUEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 217253

Reu:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299· CPF 040.***.***-41

Reu:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Partilha

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GERALDA VINDILINA DE SANTANACPF

ALBERTO MOREIRA SANT ANACPF

Outros

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO MOREIRA SANT ANACPF

GERALDA VINDILINA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Partilha

CasamentoAção de Partilha

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MOREIRA SANT ANACPF

GERALDA VINDILINA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CasamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MOREIRA SANT ANACPF

GERALDA VINDILINA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Apelante(s) - ALBERTO MOREIRA SANT ANA, e outro(a)(s),; GERALDA VINDILINA DE SANTANA; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôni... (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CasamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MOREIRA SANT ANACPF

GERALDA VINDILINA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/08/2002

Distribuição

03/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

OTÁVIO APARECIDO ERNESTO FILHOCPF

Reu

ESPÓLIO DE OTAVIO APARECIDO ERNESTO

Advogados

Autor:

RAQUEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 217253

Autor:

MARIA HELENA LIMA E SILVA· OAB MG 53527

Autor:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Autor:

CATARINA FATIMA DIAS PAES ANDRADE· OAB MG 127489· CPF 553.***.***-00

Reu:

RAQUEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 217253

Reu:

MARIA HELENA LIMA E SILVA· OAB MG 53527

Reu:

LUIZ ALBERTO GOUVEIA· OAB MG 47083· CPF 558.***.***-00

Reu:

CATARINA FATIMA DIAS PAES ANDRADE· OAB MG 127489· CPF 553.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/01/2025)

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