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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHOCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Reu:

MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Outros

DYURI TYFANI MIRANDA IRIA· OAB SP 467109· CPF 447.***.***-40

BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 427706· CPF 453.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Reu:

BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 427706· CPF 453.***.***-81

Reu:

DYURI TYFANI MIRANDA IRIA· OAB SP 467109· CPF 447.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002513582023403610020250924125732 (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHOCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 16.500,81

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

CESAR DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DEL MONACO· OAB SP 275750· CPF 328.***.***-85

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

ADRIANA CARLA BIANCO· OAB SP 359007· CPF 395.***.***-93

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 7.345,37

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO LUIZ REZENDE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

Autor:

ADRIANA CARLA BIANCO· OAB SP 359007· CPF 395.***.***-93

Autor:

MARIANA DEL MONACO· OAB SP 275750· CPF 328.***.***-85

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ REZENDE PEREIRA· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 24.914,28

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

MARCIA FERNANDES COLLACOCPF

Advogados

Autor:

LARA CELEGUIM JARUSSI· OAB SP 424562· CPF 453.***.***-61

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 24.914,28

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA FERNANDES COLLACOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 12.679,56

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

ALEXANDRE DELMIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CARLA BIANCO· OAB SP 359007· CPF 395.***.***-93

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE DELMIRO DE LIMA· CPF 162.***.***-52

Reu:

MARTINA LADEIRA MARQUES BERTERO· CPF 221.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.657,43

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

VALDENIO GOMES ACIOLICPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

ADRIANA CARLA BIANCO· OAB SP 359007· CPF 395.***.***-93

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 10.657,43

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDENIO GOMES ACIOLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO APARECIDO SCHULTZCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Outros

LUIZ CARLOS MAGRI· OAB SP 100485· CPF 045.***.***-06

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

NIVALDO APARECIDO SCHULTZCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Reu:

LUIZ CARLOS MAGRI· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO APARECIDO SCHULTZCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

NIVALDO APARECIDO SCHULTZCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 45.640,00

Autor

HUDSON APARECIDO DE SOUZACPF

Reu

FABRICA DE MOVEIS CASIMIROCNPJ

JACSON RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAESCPF

J.R DOS SANTOS GUIMARAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIÉZER TERCEIRO AGNELLI· OAB PR 101870· CPF 078.***.***-13

Autor:

LUCAS SIMÃO CHACON· OAB PR 105787· CPF 040.***.***-06

Reu:

FERNANDA DONAH BERNARDI· CPF 139.***.***-03

Reu:

LUIZ CARLOS MAGRI· CPF 045.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 11.367,90

Autor

ANTONIO ADRIANO MARTINSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ADRIANO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 11.367,90

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ADRIANO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Reu:

GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN· OAB SP 391955· CPF 416.***.***-31

Reu:

LUIZ CARLOS MAGRI· OAB SP 100485· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 13.431,10

Autor

LIMERPPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

JAMILE PINTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA EPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Autor:

LUIZ CARLOS MAGRI· OAB SP 100485· CPF 045.***.***-06

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (06/10/2025)

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