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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 12.213,34

Autor

ROGERIO GOERCH SCHNEIDER 67790208004CNPJ

ROGERIO GOERCH SCHNEIDERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERNANDA GRUN THOME· OAB RS 124508· CPF 004.***.***-24

Reu:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Reu:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Reu:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Outros

CLAUDIA FERNANDA GRUN· OAB RS 124508

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.089,15

Autor

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Reu

VANESSA REJANE SEHEN WAGNERCPF

Advogados

Autor:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Autor:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Autor:

ANA LUIZA SCHERNER· CPF 042.***.***-77

Reu:

ANA PAULA HARTMANN FOCKINK· OAB RS 098854· CPF 008.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 152 (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 11.254,19

Autor

ALCEU CIRINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERNANDA GRUN THOME· OAB RS 124508· CPF 004.***.***-24

Reu:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Reu:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Reu:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Outros

CLAUDIA FERNANDA GRUN· OAB RS 124508

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 11.937,40

Autor

ELTON PEDRO WEIZEMANN SCHNEIDERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRACKMANN· OAB RS 052753· CPF 677.***.***-00

Autor:

ATANAGILDO JOSE DE ALMEIDA NETO· OAB RS 036416· CPF 308.***.***-34

Reu:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Reu:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Reu:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Alterado o assunto processual (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 340,32

Autor

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Reu

TERESA DE GODOICPF

Advogados

Autor:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Autor:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 340,32

Autor

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Reu

TERESA DE GODOICPF

Advogados

Autor:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Reu:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Reu:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Reu:

ANA LUIZA SCHERNER· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> CRM1CIV (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 11.157,50

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001247462021821009420260302114702 (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 11.157,50

Autor

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Reu

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Autor:

ANA LUIZA SCHERNER· CPF 042.***.***-77

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRM1CIV1 (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 13.858,38

Autor

MARISA SIRLEI BARTZ POLL ALESSIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERNANDA GRUN THOME· OAB RS 124508· CPF 004.***.***-24

Reu:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Reu:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Reu:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Outros

CLAUDIA FERNANDA GRUN· OAB RS 124508

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

17/04/2021

Valor

R$ 1.037,81

Autor

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Reu

NILCE INES KAFERCPF

Advogados

Autor:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Autor:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.037,81

Autor

NILCE INES KAFERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRM1CIV1 (01/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHEILA JUNBLUT GOERKCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERNANDA GRUN THOME· OAB RS 124508· CPF 004.***.***-24

Reu:

SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 083572· CPF 004.***.***-69

Reu:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Reu:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 2.155,99

Autor

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL / RSCNPJ

Reu

ROSELI MARIA ELLWANGER POTHINCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL· OAB RS 061438· CPF 926.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LUIS BARTH· OAB RS 097992· CPF 026.***.***-98

Autor:

ANA LUIZA SCHERNER· CPF 042.***.***-77

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRUNA BRUM BETIOLLO· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/04/2026)

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