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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

THALIA DOS SANTOS MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (16/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

THALIA DOS SANTOS MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALIA DOS SANTOS MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALIA DOS SANTOS MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR (19/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILVAN MARQUES (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIL & LEAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SOFIA GOMES CESARCPF

Advogados

Autor:

TAISA CAROLINE BRITO LEAO· OAB SP 357473· CPF 381.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Reu:

ALEX HENRIQUE HOFMANN LISBOA MONTEIRO· OAB SP 338522· CPF 390.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2002

Distribuição

18/11/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

EDITA MARCELINA DE FARIASCPF

EDVAIDO APARECIDO DE FARIAS

SEBASTIANA DE FARIAS GUEDES

Reu

CICERO HERCULANO DE FARIAS

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS· OAB SP 162885· CPF 139.***.***-94

Autor:

ENIO GRUPPI FILHO· OAB SP 98522· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Outros

MARCIA CRISTINA SANCHES· OAB SP 182936· CPF 093.***.***-77

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAZE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPECNPJ

Reu

CARLITO DE JESUS FONSECA DE AZEVEDOCPF

REGIANE DA SILVA COSTA FONSECACPF

Advogados

Autor:

KARLA MARIA AMARO PELAI· OAB SP 332411· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Reu:

ENIO GRUPPI FILHO· OAB SP 98522· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAZE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MARIA AMARO PELAI

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAZE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MARIA AMARO PELAI· OAB SP 332411· CPF 038.***.***-90

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAZE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MARIA AMARO PELAI· OAB SP 332411· CPF 038.***.***-90

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLITO DE JESUS FONSECA DE AZEVEDOCPF

REGIANE DA SILVA COSTA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SALETE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

RENATO SILVA COSTA - MERCEARIACNPJ

Advogados

Reu:

ENIO GRUPPI FILHO· OAB SP 98522· CPF 065.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Reu:

RAPHAEL TRIGO SOARES· OAB SP 289912· CPF 218.***.***-02

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

FABIA DE OLIVEIRA COELHO· OAB SP 293250· CPF 179.***.***-96

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 12.904,68

Autor

JOANA ISABEL LEAL DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

MARLEIDE PEREIRA ALECRIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

MARLEIDE PEREIRA ALECRIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLEIDE PEREIRA ALECRIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLEIDE PEREIRA ALECRIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.240,00

Autor

MONTECATINI IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Autor:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU· CPF 303.***.***-59

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES· OAB SP 222450· CPF 188.***.***-70

Outros

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU· OAB SP 280653· CPF 303.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2018 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 10.240,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAOCNPJ

Reu

MONTECATINI IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES· OAB SP 222450· CPF 188.***.***-70

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Reu:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU· CPF 303.***.***-59

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTECATINI IMOBILIARIA LTDA.

Advogados

Autor:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU· OAB SP 280653· CPF 303.***.***-59

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONTECATINI IMOBILIARIA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU - SP280653, FABIO ANTONIO PECCICACCO - SP25760, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA - SP347027 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015364-98.2015.4.03.6100 Vistos etc. ID 2654776241: Considerando o integral cu... (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTECATINI IMOBILIARIA LTDA.

Advogados

Autor:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU· OAB SP 280653· CPF 303.***.***-59

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 112.917,57

Autor

ALVARO CASARINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO GRUPPI FILHO· OAB SP 98522· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 112.917,57

Autor

ALVARO CASARINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO GRUPPI FILHO· OAB SP 98522· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 347027· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1140 (25/11/2024)

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