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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE ARARAQUARA - DRT 15

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Outros

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001269772022826003720250530171003 (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARCELO REINEKEN DE ARAUJO

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REINEKEN DE ARAUJO

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FERRO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001269-77.2022.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Gustavo Ferro - Vistos. 1 - Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão. 2 - Oficie-se à autoridade coatora, com cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. 3 - Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se. Int. - ADV: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (OAB 302934/SP) (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.972,60

Autor

DANIELE CRISTINA ZANINI DA SILVACPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA (GRAO DE GENTE)CNPJ

ANDERSON JOSE DE ALMEIDA SOUZACPF

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 11.043,50

Autor

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Advogados

Autor:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 26166· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (29/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 21.031,47

Autor

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRACPF

Reu

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

ANDERSON JOSE DE ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 15.741,04

Autor

NAYARA CRISTINA PROCOPIO CLEMENTECPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA (GRAO DE GENTE) NA PESSOA DO SOCIO SR. LUIZ GUSTAVO FERRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA· OAB RJ 177248· CPF 118.***.***-70

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 15.741,04

Autor

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA (GRAO DE GENTE) NA PESSOA DO SOCIO SR. LUIZ GUSTAVO FERRO.CNPJ

Reu

NAYARA CRISTINA PROCOPIO CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA· OAB RJ 177248· CPF 118.***.***-70

Último movimento: Expedição de certidão. (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 15.741,04

Autor

NAYARA CRISTINA PROCOPIO CLEMENTECPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA (GRAO DE GENTE) NA PESSOA DO SOCIO SR. LUIZ GUSTAVO FERRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA· OAB RJ 177248· CPF 118.***.***-70

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 324.096,19

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

RadialistasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

LUIZ GUSTAVO ALVES FERROCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

LUIZ GUSTAVO ALVES FERROCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

RUBENS JOSE GAMA JUNIOR· OAB SP 147445· CPF 161.***.***-45

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

RUBENS JOSE GAMA JUNIOR· OAB SP 147445· CPF 161.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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