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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.296.924,34

Autor

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· CPF 026.***.***-00

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202437/MG (2024/0475024-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 RECORRIDO: JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 VINICIUS DE BARROS - SP236237 ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE - SP408129 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Esp... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

VINICIUS DE BARROS

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

VINICIUS DE BARROS

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Reu:

VINICIUS DE BARROS

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA

Autor:

VINICIUS DE BARROS

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Autor:

VINICIUS DE BARROS

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

EmpresasRecuperação Judicial

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A TUBONAL

Reu

S.A TUBONAL

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

PAULO PEREIRA· OAB SP 43133· CPF 082.***.***-53

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

PAULO PEREIRA· OAB SP 43133· CPF 082.***.***-53

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4636515-61.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) S.A TUBONAL CPF: não informado S.A TUBONAL CPF: não informado Vista ao Administrador Judicial. CAROLINA PEREIRA MESQUITA Belo Horizonte, data... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA RESENDE

MARIA MAURA ORNELAS FIGUEIREDOCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

RALLY TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA COSTA SALES· OAB MG 162978· CPF 092.***.***-48

Autor:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO· OAB MG 140735· CPF 089.***.***-29

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO XAVIER· OAB MG 29081

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA COSTA SALES· OAB MG 162978· CPF 092.***.***-48

Reu:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO· OAB MG 140735· CPF 089.***.***-29

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Reu:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO XAVIER· OAB MG 29081

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 AUTOR: MARIA LUCIA RESENDE e outros; RÉU: RALLY TURISMO LTDA e outros Alvará expedido e à disposição. Alvará expedido para transferência bancária para a conta informada nos autos. ** AVERBADO ** Adv - RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES, IZABELA BRASIL PINTO VELOSO, NADJA DA FONSECA BARROS DE CARVALHO, LUIZ GUSTAVO SILVEIRA, BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO, BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO... (16/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA RESENDE

MARIA MAURA ORNELAS FIGUEIREDOCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

RALLY TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA COSTA SALES· OAB MG 162978· CPF 092.***.***-48

Autor:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO· OAB MG 140735· CPF 089.***.***-29

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO XAVIER· OAB MG 29081

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA COSTA SALES· OAB MG 162978· CPF 092.***.***-48

Reu:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO· OAB MG 140735· CPF 089.***.***-29

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Reu:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO XAVIER· OAB MG 29081

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 7.565,78

Autor

BUFFET REFINARE EIRELI - MECNPJ

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Outros

JOSÉ ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165· CPF 432.***.***-72

LUCIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 44427

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BUFFET REFINARE EIRELI - ME

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Advogados

Autor:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165· CPF 432.***.***-72

Autor:

LUCIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 44427

Autor:

JOSÉ ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Reu:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165· CPF 432.***.***-72

Reu:

LUCIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 44427

Reu:

JOSÉ ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 859.397,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUELLER EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

YORK MICHAEL ALFRED MUELLERCPF

CLAUDIA SPEZIALI AROEIRA MUELLERCPF

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Reu:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 859.397,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUELLER EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

YORK MICHAEL ALFRED MUELLERCPF

CLAUDIA SPEZIALI AROEIRA MUELLERCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 4.211,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

RALLY TURISMO LTDA - MECNPJ

JOAO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (20/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 4.211,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

RALLY TURISMO LTDA - MECNPJ

JOAO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

RALLY TURISMO LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

RALLY TURISMO LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Provisório (03/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA FERNANDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA FERNANDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA

Reu

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA

Reu

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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