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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

GUSTAVO LUIZ SOBRALCPF

ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS· OAB SE 15694· CPF 072.***.***-03

Reu:

DIOGO DOS SANTOS· OAB SE 15694· CPF 072.***.***-03

Reu:

IVIS MELO DE SOUZA· OAB SE 7165· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Juntada >> Documento (08/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVIS MELO DE SOUZA· OAB SE 7165· CPF 045.***.***-80

Autor:

DIOGO DOS SANTOS· OAB SE 15694· CPF 072.***.***-03

Reu:

IVIS MELO DE SOUZA· OAB SE 7165· CPF 045.***.***-80

Reu:

DIOGO DOS SANTOS· OAB SE 15694· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 16.809,92

Autor

CECILIA SALES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Outros

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA· OAB RJ 179325· CPF 120.***.***-28

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 16/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 9.052,62

Autor

CLEIDE VALLADAO FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA· OAB RJ 213639· CPF 154.***.***-92

Autor:

PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA· OAB RJ 146934· CPF 085.***.***-07

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 157.071,17

Autor

PAULO ALVIM BASTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO· OAB RJ 254350· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Outros

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA· OAB RJ 179325· CPF 120.***.***-28

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDNA DE OLIVEIRA BELLOCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACCNPJ

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA· OAB RJ 224385· CPF 616.***.***-53

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENIZE RIGUE COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA· OAB RJ 213639· CPF 154.***.***-92

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Autor:

PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA· OAB RJ 146934· CPF 085.***.***-07

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Outros

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA· OAB RJ 179325· CPF 120.***.***-28

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLY DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACCNPJ

Advogados

Autor:

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA· OAB RJ 213639· CPF 154.***.***-92

Autor:

PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA· OAB RJ 146934· CPF 085.***.***-07

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

Reu

CLOVIS TOSTES DE BARROSCPF

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA

MUNICIPIO DE MIRACEMA

Advogados

Autor:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Autor:

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Autor:

GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES· OAB RJ 259477

Autor:

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 131071· CPF 054.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES· OAB RJ 259477

Reu:

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 131071· CPF 054.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ...ao autor em seguida, emréplicae, por fim concedendo-se vista aoMinistério Público. (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA RAIMUNDO

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA

MUNICIPIO DE MIRACEMA

Advogados

Autor:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Autor:

PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA· OAB RJ 146934· CPF 085.***.***-07

Autor:

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA· OAB RJ 213639· CPF 154.***.***-92

Autor:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· OAB ES 18031· CPF 107.***.***-98

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA· OAB RJ 146934· CPF 085.***.***-07

Reu:

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA· OAB RJ 213639· CPF 154.***.***-92

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· OAB ES 18031· CPF 107.***.***-98

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800106-79.2024.8.19.0034. AUTOR: JOAO BATISTA RAIMUNDO RÉU: MUNICIPIO DE MIRACEMA, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA CERTIFICO QUE A APELAÇÃO ID 272689538 FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. (...intime-se a parte apelada para contrarrazoar e, após, subam com as nossas homenagens.). MIRACEMA, 27 de maio de 2026. JAQUELINE MACEDO TEOBALDO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comar... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 49.001,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025596-64.2016.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00255966420164025001/ES) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: VM EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT (OAB ES006106) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614) ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS (OAB ES011962) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) ADVOGADO(A): ALEXA... (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrabalhoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 49.001,43

Autor

VM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA· OAB ES 008962· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 009278· CPF 076.***.***-57

Autor:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 013554· CPF 098.***.***-14

Autor:

SILVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO· OAB ES 015819· CPF 115.***.***-06

Autor:

MARIANA CAMPEAO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 013767· CPF 059.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0025596-64.2016.4.02.5001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0071965-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0062990-4. (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 49.001,43

Autor

VM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT· OAB ES 006106· CPF 096.***.***-06

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 008289· CPF 008.***.***-85

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 010614· CPF 087.***.***-16

Autor:

FABIANA PERIM DE TASSIS· OAB ES 011962· CPF 096.***.***-35

Autor:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 013554· CPF 098.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0025596642016402500120260224125254 (24/02/2026)

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