LUIZ HAROLDO PAIVA LIMA — Resultado da busca jurídica

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

04/09/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GENES PAULO BERSCHCPF

HAROLDO DIEZ PAIVACPF

JOSE EUGENIO RACHECPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPACNPJ

Outros

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENES PAULO BERSCH (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: JOSE EUGENIO RACHE (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: HAROLDO DIEZ PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro... (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GENES PAULO BERSCHCPF

JOSE EUGENIO RACHECPF

HAROLDO DIEZ PAIVACPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIEZ PAIVACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 31485

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 89504

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 4655· CPF 029.***.***-87

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 31485

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 89504

Reu:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 4655· CPF 029.***.***-87

Reu:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065185-87.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50651858720204047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: HAROLDO DIEZ PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Ev... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

02/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO DIEZ PAIVACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 31485

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 89504

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 4655· CPF 029.***.***-87

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 31485

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 89504

Reu:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 4655· CPF 029.***.***-87

Reu:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065185-87.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50651858720204047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: HAROLDO DIEZ PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Ev... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 10.444,91

Autor

HAROLDO DIEZ PAIVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISADORA COSTA MORAES· OAB RS 043166· CPF 899.***.***-15

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARTUR CARDONE LEITECPF

HAROLDO DIEZ PAIVACPF

JOSE FELIPE POLICPF

LELIA MARTINS PIRESCPF

LORGIO ANTONIO SILVEIRA ACEVEDOCPF

+ 5 outros

Outros

GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2022)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 16.451,70

Autor

HAROLDO PAIVA GALVAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARKCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA VENTURA· OAB ES 35679· CPF 134.***.***-18

Autor:

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Reu:

THAIS DA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 222065· CPF 156.***.***-67

Reu:

IGOR DESIREE BORGES DA SILVA CUNHA· OAB ES 36038· CPF 128.***.***-92

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 16.451,70

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARKCNPJ

Reu

HAROLDO PAIVA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

IGOR DESIREE BORGES DA SILVA CUNHA· OAB ES 36038· CPF 128.***.***-92

Autor:

THAIS DA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 222065· CPF 156.***.***-67

Reu:

FLAVIA VENTURA· OAB ES 35679· CPF 134.***.***-18

Reu:

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

AssociaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO PAIVA GALVAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARKCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Autor:

THAIS DA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 222065· CPF 156.***.***-67

Autor:

FLAVIA VENTURA· OAB ES 35679· CPF 134.***.***-18

Autor:

IGOR DESIREE BORGES DA SILVA CUNHA· OAB ES 36038· CPF 128.***.***-92

Reu:

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Reu:

THAIS DA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 222065· CPF 156.***.***-67

Reu:

FLAVIA VENTURA· OAB ES 35679· CPF 134.***.***-18

Reu:

IGOR DESIREE BORGES DA SILVA CUNHA· OAB ES 36038· CPF 128.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HAROLDO PAIVA GALVAO REU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARK Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA VENTURA - ES35679, WARLEY CEZARIO SIQUEIRA - ES36128 Advogado do(a) REU: THAIS DA SILVA GUIMARAES - RJ222065 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 12/06/2026 Analista... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AssociaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO PAIVA GALVAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARKCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Autor:

THAIS DA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 222065· CPF 156.***.***-67

Autor:

FLAVIA VENTURA· OAB ES 35679· CPF 134.***.***-18

Autor:

IGOR DESIREE BORGES DA SILVA CUNHA· OAB ES 36038· CPF 128.***.***-92

Reu:

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Reu:

THAIS DA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 222065· CPF 156.***.***-67

Reu:

FLAVIA VENTURA· OAB ES 35679· CPF 134.***.***-18

Reu:

IGOR DESIREE BORGES DA SILVA CUNHA· OAB ES 36038· CPF 128.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HAROLDO PAIVA GALVAO REU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARK Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA VENTURA - ES35679, WARLEY CEZARIO SIQUEIRA - ES36128 Advogado do(a) REU: THAIS DA SILVA GUIMARAES - RJ222065 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 12/06/2026 Analista... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SELINEI LOPES ELLIBOXCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARKCNPJ

JOSE MEDINA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEVI HUMBERTO ROCHA· OAB ES 31793· CPF 060.***.***-07

Reu:

CINTHYA BASTOS POLASTRELI· OAB ES 29169· CPF 091.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SELINEI LOPES ELLIBOXCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARKCNPJ

JOSE MEDINA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CINTHYA BASTOS POLASTRELI· OAB ES 29169· CPF 091.***.***-69

Autor:

LEVI HUMBERTO ROCHA· OAB ES 31793· CPF 060.***.***-07

Reu:

CINTHYA BASTOS POLASTRELI· OAB ES 29169· CPF 091.***.***-69

Reu:

LEVI HUMBERTO ROCHA· OAB ES 31793· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SELINEI LOPES ELLIBOX Advogado do(a) AUTOR: LEVI HUMBERTO ROCHA - ES31793 REU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO LAZER PARK, JOSE MEDINA DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) REU: CINTHYA BASTOS POLASTRELI - ES29169 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DAS PARTES E/OU TESTEMUNHAS) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NOR... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELINEI LOPES ELLIBOXCPF

Reu

EDMILSON RICARDOCPF

SUELI MAGELA FLORENCIO FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO SOARES JUNIORCPF

HAROLDO PAIVA GALVAOCPF

JOAO VICTOR ROCHA FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR DESIREE BORGES DA SILVA CUNHA· OAB ES 36038· CPF 128.***.***-92

Reu:

CINTHYA BASTOS POLASTRELI· OAB ES 29169· CPF 091.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de HAROLDO PAIVA GALVAO em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal