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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Autor:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Autor:

TULIO GONCALVES DE ARAUJO· OAB DF 34420· CPF 016.***.***-65

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PEREZ PEIXOTO· OAB GO 32203· CPF 744.***.***-04

Autor:

TULIO GONCALVES DE ARAUJO· OAB DF 34420· CPF 016.***.***-65

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA PEREZ PEIXOTO· OAB GO 32203· CPF 744.***.***-04

Reu:

TULIO GONCALVES DE ARAUJO· OAB DF 34420· CPF 016.***.***-65

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PEREZ PEIXOTO· OAB GO 32203· CPF 744.***.***-04

Autor:

TULIO GONCALVES DE ARAUJO· OAB DF 34420· CPF 016.***.***-65

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA PEREZ PEIXOTO· OAB GO 32203· CPF 744.***.***-04

Reu:

TULIO GONCALVES DE ARAUJO· OAB DF 34420· CPF 016.***.***-65

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708671-93.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 19.464,28

Autor

LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEAN AURELIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 51243

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB GO 102818

Outros

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 44113· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Intimação Efetivada (09/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (15/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.249,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

MARIA IZABEL BASTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

Reu:

LEONARDO DE ASSIS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 2.249,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

MARIA IZABEL BASTOS GONCALVESCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (03/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 22.810,17

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FERNANDA APARECIDA RICARDOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 22.810,17

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FERNANDA APARECIDA RICARDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 22.810,17

Autor

FERNANDA APARECIDA RICARDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p095130 - IARA DA SILVA RAZUK) (09/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 22.810,17

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FERNANDA APARECIDA RICARDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 818,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

C.A. CAMBRAIA DINIZ CONFECCOES - MECNPJ

CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGOCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 818,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

C.A. CAMBRAIA DINIZ CONFECCOES - MECNPJ

CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 227.112,00

Autor

VALMIR CORDEIRO DE MACEDOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· CPF 588.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALMIR CORDEIRO DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/03/2026 Ag./Op./Conta: 0621/635/47905-2 (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

VALMIR CORDEIRO DE MACEDOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

VALMIR CORDEIRO DE MACEDOCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 227.112,00

Autor

VALMIR CORDEIRO DE MACEDOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 65.459,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

IVONE DE FREITAS QUEIROZCPF

GABRIELLE QUEIROZ AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB MT 27535· CPF 115.***.***-24

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

R$ 65.459,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

IVONE DE FREITAS QUEIROZCPF

GABRIELLE QUEIROZ AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· CPF 482.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 6.221,88

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ANTONIO LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA· CPF 955.***.***-87

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 6.221,88

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO LOPES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 155.000,00

Autor

LINDIOMAR BEATRIZ ANTUNES DINIZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 155.000,00

Autor

LINDIOMAR BEATRIZ ANTUNES DINIZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 127.200,00

Autor

SANTA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

Autor:

WALLACE FEIJO COSTA· CPF 046.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

SARAH CAMPOS· CPF 015.***.***-57

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTA RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

EDILON VOLPI PERES· CPF 248.***.***-26

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MUNICIPIO DE CONTAGEM R$2.344,00 em 24/04/2026 (ID 050000004372604244) Ag./Op./Conta: 0621/005/86953482-0 (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CONTAGEM - MG

Reu

SANTA RAMOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 127.200,00

Autor

SANTA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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