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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO WELLINGTON DO NASCIMENTO COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GOUVEIA· OAB PR 110066· CPF 069.***.***-82

Outros

EMERSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA FARIAS· OAB PR 65701· CPF 020.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO WELLINGTON DO NASCIMENTO COSTA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO· OAB MG 165813

Autor:

THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS· OAB MG 135966

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

LUIZ HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE RIBEIROCPF

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO· OAB MG 165813

Autor:

THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS· OAB MG 135966

Reu:

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO· OAB MG 165813

Reu:

THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS· OAB MG 135966

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Remetidos os autos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS· OAB MG 135966

Autor:

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO· OAB MG 165813

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 3.780,00

Autor

OLINDA RIBEIRO BOEIRACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

ERASMO ISIDORO AMERICO

SARA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 38261· CPF 214.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINDA RIBEIRO BOEIRACPF

Reu

ERASMO ISIDORO AMéRICOCPF

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

SARA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 38261· CPF 214.***.***-97

Reu:

ROGERIO MOREIRA MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 38261· CPF 214.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001562-73.2021.8.16.0200 Proceda-se conforme de... (27/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Reu

JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA

Outros

IVAN PERAZOLI JUNIOR· OAB RJ 161697· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Remessa (26/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Inclusão em pauta (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ZULEIDE RIBEIROCPF

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

LARISTONY DE LIMA SA· OAB RN 19888· CPF 097.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.527,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P A PARENTE

Reu

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS· OAB RO 10109· CPF 800.***.***-87

Autor:

TECIANA MECHORA DOS SANTOS· OAB RO 5971· CPF 532.***.***-72

Reu:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS· OAB RO 10109· CPF 800.***.***-87

Reu:

TECIANA MECHORA DOS SANTOS· OAB RO 5971· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Reu

CREDISIS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CREDITO LTDACPF

DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO· OAB SC 23812· CPF 896.***.***-53

Autor:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Autor:

MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA· OAB RO 6672· CPF 369.***.***-05

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO· OAB SC 23812· CPF 896.***.***-53

Reu:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Reu:

MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA· OAB RO 6672· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Advogados

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Reu:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Reu:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5022096-84.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualiza... (02/03/2026)

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