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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 12.392,13

Autor

LUIZ HENRIQUE XAVIERCPF

Reu

PBPREV - AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE XAVIER

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 207.260,27

Autor

LUIZ HENRIQUE XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREZ COUTINHO· OAB RJ 251780· CPF 347.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA· OAB RS 119495· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Autor:

VITOR CALAI· OAB RS 108520· CPF 020.***.***-93

Reu:

JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA· OAB RS 119495· CPF 850.***.***-87

Reu:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

VITOR CALAI· OAB RS 108520· CPF 020.***.***-93

Último movimento: Trânsito em julgado (30/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA· OAB RS 119495· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Autor:

VITOR CALAI· OAB RS 108520· CPF 020.***.***-93

Reu:

JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA· OAB RS 119495· CPF 850.***.***-87

Reu:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

VITOR CALAI· OAB RS 108520· CPF 020.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ HENRIQUE XAVIER

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 256.554.287,72

Autor

OAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Outros

JOICE DE AGUIAR RUZA· OAB SP 220735· CPF 286.***.***-07

ANDRESSA BORBA PIRES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

ANDRESSA BORBA PIRES MORAES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Reu:

JOICE DE AGUIAR RUZA· CPF 286.***.***-07

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 256.554.287,72

Autor

OAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA

Reu:

JOICE DE AGUIAR RUZA· CPF 286.***.***-07

Reu:

ANDRESSA BORBA PIRES MORAES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS FINANCE LIMITED

Advogados

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

JOEL LUIS THOMAS BASTOS

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 026797· CPF 054.***.***-87

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

Reu:

RODRIGO KAYSSERLIAN· OAB SP 182650· CPF 213.***.***-71

Outros

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB RJ 186678

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191147/SP (2025/0004239-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: METHA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECORRENTE: SPE GESTAO E EXPLORACAO DE ARENAS MULTIUSO S.A.- EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: MEGHA INFRAESTRUTURA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: OAS IMOVEIS S.A. RECORRENTE: CERTHA INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICI... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

SPE GESTAO E EXPLORACAO DE ARENAS MULTIUSO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS INFRAESTRUTURA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 2 outros

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

OAS FINANCE LIMITED

Advogados

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS FINANCE LIMITED

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 161.299,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ISABEL SINEIA MOREIRA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 161.299,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ISABEL SINEIA MOREIRA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES JULIO· OAB SP 181297· CPF 162.***.***-30

Autor:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDINEI APARECIDO REINACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMILA HELENA GORNI· CPF 287.***.***-30

Reu:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 296739· CPF 297.***.***-40

Reu:

MONICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos de ConsumoRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.817,97

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

Reu

DAYANE DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Outros

MARIANA DA SILVA PIOLLA· OAB SP 428797· CPF 389.***.***-52

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2160946/SP (2024/0283637-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A OUTRO NOME: HOSPITAL SANTA JOANA S/A ADVOGADOS: EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 MARIANA DA SILVA PIOLLA - SP428797 RECORRIDO: DAYANE DOS SANTOS MEDEIROS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

Reu

DAYANE DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205688/2026 (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Serviços HospitalaresRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Reu:

IVO ROBERTO COSTA DA SILVA· CPF 291.***.***-66

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

NAILA HAZIME TINTI· OAB SP 245553· CPF 299.***.***-73

Outros

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (AGRAVANTE)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

4. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

IVO ROBERTO COSTA DA SILVA· OAB SP 197093· CPF 291.***.***-66

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: IVO ROBERTO COSTA DA SILVA - SP197093-E ADVOGADO do(a) REU: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 DESPACHO Proceda-se à alteração da classe processual deste feito para Cumprimento de Sentença. PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/bal... (27/02/2026)

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