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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 145.821,60

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Outros

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA- COLEGIO AGOSTINIANO SAO JOSECNPJ

Advogados

Autor:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· CPF 427.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA- COLEGIO AGOSTINIANO SAO JOSECNPJ

Advogados

Autor:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· CPF 427.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA- COLEGIO AGOSTINIANO SAO JOSECNPJ

Advogados

Autor:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· CPF 427.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 3.244.730,24

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· OAB SP 409319

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACPF

Advogados

Autor:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· CPF 427.***.***-80

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2000

Distribuição

20/09/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· CPF 427.***.***-80

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

18/07/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008219996 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (24/09/2008)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

24/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· OAB SP 409319· CPF 427.***.***-80

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO VASQUES DOS SANTOS - SP239428, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094, NATASCHA IAZZETTA NOCKER - SP409319 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013611-19.2000.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Intime-se a... (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2000

Distribuição

20/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· OAB SP 409319· CPF 427.***.***-80

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PELEGRINO AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Reu:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· OAB SP 409319· CPF 427.***.***-80

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

PELEGRINO AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Reu:

NATASCHA IAZZETTA NOCKER· OAB SP 409319· CPF 427.***.***-80

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Recebimento (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 2.893.048,00

Autor

ANVASCO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SC LTDACNPJ

ARMANDO IAZZETTA FILHOCPF

DILERMANDO CIGAGNA JUNIORCPF

LUIS EDUARDO REZENDE CARACIKCPF

SOLANGE FLORESCPF

+ 2 outros

Reu

JAMES ALBERTO SIANOCPF

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

LUCIANA CUPINI· OAB SP 215682· CPF 088.***.***-58

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Outros

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

JULIANO REBELO MARQUES· OAB DF 064012

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES ALBERTO SIANOCPF

Reu

ANVASCO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SC LTDACNPJ

ARMANDO IAZZETTA FILHOCPF

DILERMANDO CIGAGNA JUNIORCPF

JANKA BABENCOCPF

LUIS EDUARDO REZENDE CARACIKCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES ALBERTO SIANOCPF

Reu

ANVASCO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SC LTDACNPJ

JANKA BABENCOCPF

ARMANDO IAZZETTA FILHOCPF

SOLANGE FLORESCPF

LUIS EDUARDO REZENDE CARACIKCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CUPINI· OAB SP 215682· CPF 088.***.***-58

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CondomínioRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANVASCO PARTICIPACOES E ADMNISTRACAO LTDA. (EMBARGANTE)

2. ARMANDO IAZZETTA FILHO (EMBARGANTE)

3. DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (EMBARGANTE)

4. JANKA BABENCO (EMBARGANTE)

5. LUIS EDUARDO REZENDE CARACIK (EMBARGANTE)

+ 3 outros

Reu

8. JAMES ALBERTO SIANO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

JULIANO REBELO MARQUES· OAB DF 064012

Autor:

LUCIANA CUPINI· OAB SP 215682· CPF 088.***.***-58

Autor:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

JULIANO REBELO MARQUES· OAB DF 064012

Reu:

LUCIANA CUPINI· OAB SP 215682· CPF 088.***.***-58

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANVASCO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SC LTDACNPJ

ARMANDO IAZZETTA FILHOCPF

DILERMANDO CIGAGNA JUNIORCPF

LUIS EDUARDO REZENDE CARACIKCPF

SOLANGE FLORESCPF

+ 2 outros

Reu

REGINALDO NUNES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Reu:

LUCIANA CUPINI SIANO· OAB SP 215682· CPF 088.***.***-58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO NUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

ARMANDO IAZZETTA FILHOCPF

SOLANGE FLORESCPF

ANVASCO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SC LTDACNPJ

JANKA BABENCOCPF

MYRA ARNAUD BABENCOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CUPINI SIANO· OAB SP 215682· CPF 088.***.***-58

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/09/2025)

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