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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2007

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS JOSE LOPES SCHUINACPF

ELBER BENEDITO DE SOUZA

TENENTE CORONEL PM GIBSON

EROS ROGERIO BARROS ARAUJOCPF

CORONEL PM RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO VECHIATO DA SILVEIRA· OAB MT 11456· CPF 286.***.***-01

Reu:

JOSE BATISTA FILHO· OAB MT 13696· CPF 584.***.***-20

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EROS ROGERIO BARROS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.785,90

Autor

JOSE LUIZ DE CAMPOSCPF

Reu

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE CAMPOS

Reu

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Documento (12/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA REGINA DE CAMPOS BARBOSACPF

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS

CARMEN LUCIA DE CAMPOS PEREIRA

JOSé LUIZ DE CAMPOS

MANOEL MESSIAS DE CAMPOS

+ 4 outros

Reu

VALDETE PINHEIRO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA COELHO DOS SANTOS· OAB PR 80562· CPF 071.***.***-60

Autor:

ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS· OAB PR 17428· CPF 577.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA COELHO DOS SANTOS· OAB PR 80562· CPF 071.***.***-60

Reu:

ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS· OAB PR 17428· CPF 577.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 10.660,87

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

CARLA NATHÁLIA SIMONI MADRUGA· OAB PR 67573· CPF 046.***.***-94

Reu:

DANILO CARLOS DA SILVA· OAB PR 94041· CPF 073.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Reu

JOSé LUIZ DE CAMPOS

Advogados

Autor:

CARLA NATHÁLIA SIMONI MADRUGA· OAB PR 67573· CPF 046.***.***-94

Autor:

DANILO CARLOS DA SILVA· OAB PR 94041· CPF 073.***.***-39

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

CARLA NATHÁLIA SIMONI MADRUGA· OAB PR 67573· CPF 046.***.***-94

Reu:

DANILO CARLOS DA SILVA· OAB PR 94041· CPF 073.***.***-39

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Honorários AdvocatíciosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUIZ DE CAMPOS

Reu

ALDA PRANDATOCPF

ECON HOLDING S/A.

FELIPE TAVARES DE BARROS

GILBERTO FARAH

LILIAN MAURER KOATSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANÇOSO MARTINI· OAB SP 154014· CPF 168.***.***-52

Autor:

NILZA LEMOS DA SILVA· OAB SP 218794· CPF 896.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA· OAB SP 167457· CPF 174.***.***-57

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RODRIGO FRANÇOSO MARTINI· OAB SP 154014· CPF 168.***.***-52

Reu:

NILZA LEMOS DA SILVA· OAB SP 218794· CPF 896.***.***-20

Reu:

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA· OAB SP 167457· CPF 174.***.***-57

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TURAZZI MAGAZINE LAGOINHA LTDA

Reu

JOSÉ LUIZ DE CAMPOS

Advogados

Autor:

INGRID LAYR MOTA PEREIRA· OAB SP 373704· CPF 407.***.***-26

Autor:

MARIA JÚLIA FERRAZ LUIZ GALHARDO· OAB SP 455063· CPF 458.***.***-05

Autor:

ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA· OAB SP 398667· CPF 199.***.***-33

Reu:

INGRID LAYR MOTA PEREIRA· OAB SP 373704· CPF 407.***.***-26

Reu:

MARIA JÚLIA FERRAZ LUIZ GALHARDO· OAB SP 455063· CPF 458.***.***-05

Reu:

ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA· OAB SP 398667· CPF 199.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000778-59.2023.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Turazzi Magazine Lagoinha Ltda - José Luiz de Campos - *Ciência ao executado da conta bancária informada na petição de fls. 163, na qual deverão ser efetuados os depositos acordados nestes autos. Após, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Int. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA (OAB 398667/SP), MARIA JÚLIA... (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA NOGUEIRA CAMPOS GASPARETTO

Reu

JOSÉ LUIZ DE CAMPOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Autor:

JOSE VICENTE LAINO· OAB SP 28079· CPF 400.***.***-53

Autor:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA· OAB SP 182668· CPF 107.***.***-62

Reu:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Reu:

JOSE VICENTE LAINO· OAB SP 28079· CPF 400.***.***-53

Reu:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA· OAB SP 182668· CPF 107.***.***-62

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 4.258,43

Autor

JOSE LUIZ DE CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE CAMPOS

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 116.759,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Djalma Moreira de Andrade Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ismael Cardoso Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Recurso Extraordinário nº 0838150-53.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

DJALMA MOREIRA DE ANDRADECPF

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOSCPF

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRACPF

JORGE TAKESHI OTUBOCPF

JAIR BATISTA PARREIRACPF

+ 56 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ARMANDO SUÁREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 57 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR BATISTA PARREIRACPF

JORGE TAKESHI OTUBOCPF

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRACPF

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

ISMAEL DINIZ CARDOSOCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 116.759,05

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 57 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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