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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 27.304,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055102-77.2022.8.03.0001. REQUERENTE: SIDNEY LEAL, RICARDO JAMIL HAJAJ, HENRY GABRIEL FROES LAURINDO, CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, LUIZ LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe... (15/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 27.304,02

Autor

SIDNEY LEALCPF

RICARDO JAMIL HAJAJCPF

HENRY GABRIEL FROES LAURINDOCPF

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

LUIZ LOURENCOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIOLA FONSECA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ALVARO JOSE LEAL NETTOCPF

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

RICARDO JAMIL HAJAJCPF

SIDNEY LEALCPF

LUIZ LOURENCOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIANA SOARES BRAGA· OAB AP 2648· CPF 991.***.***-63

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 27.175,72

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0055102-77.2022.8.03.0001 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL MANOEL LAURINDOCPF

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

ELENICE BALLAROTTI LAURINDOCPF

LUIZ LOURENCO

RICARDO JAMIL HAJAJCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 68.441,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA· OAB SP 223430· CPF 285.***.***-10

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 68.441,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Autor:

MARIA APARECIDA LOURENCO· CPF 176.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA· OAB SP 223430· CPF 285.***.***-10

Reu:

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 68.441,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE ABEL NATIVIDADE· OAB SP 182766· CPF 265.***.***-07

Autor:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

Autor:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN· OAB SP 68600· CPF 029.***.***-56

Autor:

FERNANDO BRANCO WICHAN· OAB SP 70825· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA· OAB SP 223430· CPF 285.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO

Reu

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Autor:

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Autor:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Autor:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Reu:

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Reu:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Reu:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO TRANSPORTE S.A. (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA MARCONCIN CORNEHLCPF

GUILHERME CORREIA CORNEHLCPF

Reu

ERICO ROSENSCHEGCPF

Advogados

Autor:

MARIA LOUISE MACHNICKI· OAB PR 103676· CPF 102.***.***-25

Reu:

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

Reu:

GISELI SCHMIDT· OAB SC 048797· CPF 060.***.***-01

Reu:

LUIZ PAULO LOURENCO· OAB SC 050067· CPF 069.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DYON KELLI GEVIESKICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

GISELI SCHMIDT· OAB SC 048797· CPF 060.***.***-01

LUIZ PAULO LOURENCO· OAB SC 050067· CPF 069.***.***-13

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 03001159320198240015 (19/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DYON KELLI GEVIESKICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

Autor:

LUIZ PAULO LOURENCO· OAB SC 050067· CPF 069.***.***-13

Autor:

GISELI SCHMIDT· OAB SC 048797· CPF 060.***.***-01

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (19/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 3.102,24

Autor

UNIVALE UNIAO DOS PLANTADORES VALE DO CANOINHAS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO PEDRO BATISTACPF

Advogados

Autor:

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

Autor:

LUIZ PAULO LOURENCO· OAB SC 050067· CPF 069.***.***-13

Autor:

GISELI SCHMIDT· OAB SC 048797· CPF 060.***.***-01

Reu:

LEONARDO MATEUS NOLLI· OAB PR 088001· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 197 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ALEXANDRE SOARES DE MIRANDACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GISELI SCHMIDT· OAB SC 048797· CPF 060.***.***-01

Autor:

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

Autor:

LUIZ PAULO LOURENCO· OAB SC 050067· CPF 069.***.***-13

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 16.912,71

Autor

UNIVALE UNIAO DOS PLANTADORES VALE DO CANOINHAS LTDACNPJ

Reu

LEANDRO LUCIANO VIERCPF

Advogados

Autor:

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

Autor:

LUIZ PAULO LOURENCO· OAB SC 050067· CPF 069.***.***-13

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Juntado(a) (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 960.000,00

Autor

FRANCISCO KOVALSKICPF

EULALIA SCHIMITBERGER KOVALSKICPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO LOURENCO· OAB SC 050067· CPF 069.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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