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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 226.347,31

Autor

DARLEI LUIZ LUVISONCPF

Reu

LUCIANO FELIZARDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALCEMIR RUTHES· OAB SC 017786· CPF 017.***.***-54

Reu:

EMMANUELLE CHRISTINE SACCOMORI BIAZIM· OAB SC 051372· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC (30/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 226.347,31

Autor

DARLEI LUIZ LUVISONCPF

Reu

LUCIANO FELIZARDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALCEMIR RUTHES· OAB SC 017786· CPF 017.***.***-54

Reu:

EMMANUELLE CHRISTINE SACCOMORI BIAZIM· OAB SC 051372· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2026 Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 02/06/2026 19:00 (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

RAFAEL PALUDOCPF

DAIANE BELUZZOCPF

GIOVANA STEFENONCPF

ERNESTO HATTGE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Reu

FRANCIELE RECH FRAGOSOCPF

RAFAEL PALUDOCPF

TIAGO FERREIRACPF

ALCIR SBABBOCPF

ALINE DOS REIS PAGELCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Reu:

FABIANO NOBRE ZIMMER· OAB RS 071175· CPF 982.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIANE CITTA MELLA· OAB RS 085928· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001916512016821000520241206131506 (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAIANE BELUZZO (EMBARGANTE)

10. ELISANGELA DE SOUZA FONTOURA (INTERESSADO)

11. IDRH INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (INTERESSADO)

12. JULIANA BORTONCELLO ALESSI (INTERESSADO)

13. MAICON CRISTIANO DE MELLO (INTERESSADO)

+ 25 outros

Reu

ALCIR SBABBOCPF

ALINE DOS REIS PAGELCPF

ALVARO LUIS LUVISONCPF

DAIANE BELUZZOCPF

DANIELA VIVAN

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 42306· CPF 646.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 87433

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 32562· CPF 374.***.***-04

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 84491· CPF 007.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ROBERTO RUVER· OAB RS 92684· CPF 392.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 42306· CPF 646.***.***-68

Reu:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Reu:

FABIANO NOBRE ZIMMER· OAB RS 71175· CPF 982.***.***-15

Reu:

CAROLINE BARBIERI TANCINI· OAB RS 69592· CPF 006.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001916-51.2016.8.21.0005/RS RÉU: RAFAEL PALUDO ADVOGADO(A): FABIANO NOBRE ZIMMER (OAB RS071175) ADVOGADO(A): ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) ADVOGADO(A): ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO(A): VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO (OAB RS133673) RÉU: ERNESTO HATTGE FILHO ADVOGADO(A): CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO (OAB RS084491) RÉU: ALCIR SBABBO ADVOGADO(A): MATHEUS DA ROLT RODRIGUES (OAB RS0593... (02/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

RAFAEL PALUDOCPF

DAIANE BELUZZOCPF

GIOVANA STEFENONCPF

ERNESTO HATTGE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Reu

FRANCIELE RECH FRAGOSOCPF

RAFAEL PALUDOCPF

TIAGO FERREIRACPF

ALCIR SBABBOCPF

ALINE DOS REIS PAGELCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Reu:

FABIANO NOBRE ZIMMER· OAB RS 071175· CPF 982.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIANE CITTA MELLA· OAB RS 085928· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001916512016821000520241206131506 (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

VALDECIR RUBBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM KLAUS· OAB RS 113249· CPF 015.***.***-43

Autor:

DAVID PRETTO· OAB RS 105973· CPF 023.***.***-14

Reu:

MARINA BERTARELLO· OAB RS 076765· CPF 010.***.***-31

Reu:

MÔNICA LAGEMANN GREWE· OAB RS 068830· CPF 993.***.***-06

Reu:

NATALIA PAZ DE CARVALHO· OAB RS 074907· CPF 826.***.***-68

Reu:

RAQUEL WONDRACEK MOURA· OAB RS 068920· CPF 003.***.***-29

Reu:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Número: 50020568520168210005/RS (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VALDECIR RUBBOCPF

Advogados

Reu:

DAVID PRETTO· OAB RS 105973· CPF 023.***.***-14

Reu:

WILLIAM KLAUS· OAB RS 113249· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 Petição Nº 332379/2026 - AgInt (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDECIR RUBBO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM KLAUS· OAB RS 113249· CPF 015.***.***-43

Autor:

DAVID PRETTO· OAB RS 105973· CPF 023.***.***-14

Autor:

ESPOLIO DE JEFERSON DYTZ MARIN REPRESENTADO POR KAREN IRENA DYTZ MARIN· OAB RS 55376· CPF 787.***.***-68

Autor:

ANDRE ROBERTO RUVER· OAB RS 92684· CPF 392.***.***-04

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DELLAVALLE DUTRA· OAB RS 49214· CPF 690.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM KLAUS· OAB RS 113249· CPF 015.***.***-43

Reu:

DAVID PRETTO· OAB RS 105973· CPF 023.***.***-14

Reu:

NATALIA PAZ DE CARVALHO· OAB RS 074907· CPF 826.***.***-68

Reu:

RAQUEL WONDRACEK MOURA· OAB RS 068920· CPF 003.***.***-29

Reu:

MÔNICA LAGEMANN GREWE· OAB RS 068830· CPF 993.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3142264/RS (2025/0494762-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: VALDECIR RUBBO ADVOGADOS: DAVID PRETTO - RS105973 WILLIAM KLAUS - RS113249 DECISÃO Trata-se de agravo interno manejado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul desafiando decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na incidência da Súmula 182/STJ. A... (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MICHELLE APARECIDA SPROTECPF

Reu

LUIS HENRIQUE LUVISONCPF

MARIA ANTONIETA LUVISON MORINICPF

CARLOS RENATO LUVISONCPF

ALVARO LUIS LUVISONCPF

ADRIANA MACHADO FRACALOSSICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MATEUS ROGER MARTINS· OAB SC 063779· CPF 106.***.***-73

Autor:

THIAGO LOPES CALOCA· OAB SC 063777· CPF 011.***.***-18

Autor:

JOHN LENON BIHUNA· OAB SC 064023· CPF 083.***.***-54

Reu:

JORGE LUIZ VALENGA FILHO· OAB SC 041920· CPF 064.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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