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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 12.756,60

Autor

JULIANA PASCHOAL SOLERCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Outros

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS· OAB SP 103050· CPF 092.***.***-43

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA PASCHOAL SOLERCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Reu:

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS· OAB SP 103050· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA PASCHOAL SOLERCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 12.756,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Reu

JULIANA PASCHOAL SOLERCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Autor:

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS· OAB SP 103050· CPF 092.***.***-43

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

REINALDO ALEXANDRE DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

17/01/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ELAINE CRISTINA DE ANDRADE NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 21/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

ANTONIO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 23.980,00

Autor

DANIELE DE MELO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 23.952,00

Autor

FABIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/08/2022 23:59. (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 14.970,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR PAGANICPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 02/05/2022 23:59. (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

VANIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 26.365,56

Autor

APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES - SP243939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF nº 64/2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, fica a parte autora intimada de que os valores requisitados em seu favor foram depositados junto à rede bancária. Os saques correspondentes a prec... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILZA DEL PASSE GREGORIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES· OAB SP 243939· CPF 280.***.***-59

Último movimento: Definitivo (26/08/2022)

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