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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 27.030,00

Autor

DIEL PEREIRA DE CASTRO

DIEL PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO· OAB BA 44205· CPF 033.***.***-54

Autor:

JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO· OAB GO 23053· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 30.863,40

Autor

LENILSON DO NASCIMENTO CUNHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDONCA SOARES· OAB PA 19368· CPF 055.***.***-82

Autor:

LEONARDO MENDONCA SOARES· OAB PA 13465· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE LAURINDO LUZCPF

Reu

ADAO MADEIRA

BENTINHA MADEIRA GORMANNSCPF

EDSON MADEIRA

EVA MADEIRA

JOSUE MADEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEBORA DOS SANTOS· OAB SC 010823· CPF 199.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO· OAB SC 024321· CPF 019.***.***-76

Autor:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

DEBORA DOS SANTOS· OAB SC 010823· CPF 199.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO· OAB SC 024321· CPF 019.***.***-76

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE LAURINDO LUZCPF

Reu

ADAO MADEIRA

BENTINHA MADEIRA GORMANNSCPF

EDSON MADEIRA

EVA MADEIRA

JOSUE MADEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEBORA DOS SANTOS· OAB SC 010823· CPF 199.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO· OAB SC 024321· CPF 019.***.***-76

Autor:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

DEBORA DOS SANTOS· OAB SC 010823· CPF 199.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO· OAB SC 024321· CPF 019.***.***-76

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 553.160,31

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189874970 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM CARMONA MAYACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A Polo Passivo EXECUTADO: BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, RAFAEL MADEIRA BEZERRA DESPACHO R. h. Dê-se ciência à parte exequente acerca do retorno frustrado da carta precatória de citação (ID 174212199). Outrossim, nos termos da decisão de ID 104748499, verifica-se que a prescrição intercorrente teve início em 11/11/2022, e que o título executivo extrajudicial - consistente em cédula de crédito bancário - subme... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

Reu

MAFALDA HOLANDA GUERRA NETA SALDANHACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 46525· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190775434 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 177.525,43

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Outros

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 187234639 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 177.525,43

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36910854 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

RAFAEL MADEIRA BEZERRA

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: RAFAEL MADEIRA BEZERRA, BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO TRIENAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO DO DEMANDADO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁP... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 620.523,70

Autor

YURI DIAS BRANCO SOBRALCPF

Reu

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARTINS MORORO DE ALMEIDA· OAB CE 5397· CPF 109.***.***-68

Autor:

GIOVANNI FERNANDES SANTOS· OAB CE 8522· CPF 357.***.***-53

Autor:

JANDER VIANA FROTA· OAB CE 26155· CPF 448.***.***-49

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 620.523,70

Autor

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

Reu

YURI DIAS BRANCO SOBRALCPF

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS MARTINS MORORO DE ALMEIDA· OAB CE 5397· CPF 109.***.***-68

Reu:

GIOVANNI FERNANDES SANTOS· OAB CE 8522· CPF 357.***.***-53

Reu:

JANDER VIANA FROTA· OAB CE 26155· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 399.965,76

Autor

BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

LILIAN LUSITANO CYSNE· OAB CE 6459· CPF 310.***.***-87

Reu:

ISABELLE LIMA MARINHO· OAB CE 40117· CPF 605.***.***-22

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 399.965,76

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

JOSE MARKAN RIOS JUNIORCPF

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 399.965,76

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

JOSE MARKAN RIOS JUNIORCPF

BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Remessa (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 52.124,88

Autor

YURI DIAS BRANCO SOBRALCPF

Reu

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

Outros

GIOVANNI FERNANDES SANTOS· OAB CE 8522· CPF 357.***.***-53

JOSE CARLOS MARTINS MORORO DE ALMEIDA· OAB CE 5397· CPF 109.***.***-68

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 52.124,88

Autor

YURI DIAS BRANCO SOBRALCPF

Reu

RAFAEL MADEIRA BEZERRACPF

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

YS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BERNARDINO DE OLIVEIRA

RAIMUNDO BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

MARIA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MONTEIRO DE MORAESCPF

MARIA NEUMA DE MORAISCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO RUY COELHO CORREIA· OAB CE 22583· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/04/2025)

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