LUIZ MARCIO MENEZES SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Reu:

SILDOMAR DA SILVA OLIVEIRA· CPF 130.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR VIEIRA RIOS· CPF 046.***.***-73

Outros

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237· CPF 078.***.***-25

GELLE CASSIANA MIRANDA· OAB MG 156103· CPF 044.***.***-02

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO· OAB MG 067629

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO· CPF 788.***.***-06

Autor:

GELLE CASSIANA MIRANDA· OAB MG 156103· CPF 044.***.***-02

Reu:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· CPF 078.***.***-25

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

GELLE CASSIANA MIRANDA

Autor:

JULIO CESAR VIEIRA RIOS

Autor:

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Último movimento: Juntada de documento (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VIEIRA RIOS

Autor:

GELLE CASSIANA MIRANDA

Autor:

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO

Reu:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Reu:

GELLE CASSIANA MIRANDA

Reu:

JULIO CESAR VIEIRA RIOS

Reu:

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VIEIRA RIOS

Autor:

GELLE CASSIANA MIRANDA

Autor:

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

Reu:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Autor:

GELLE CASSIANA MIRANDA

Autor:

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Reu:

GELLE CASSIANA MIRANDA

Reu:

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Autor:

JOAB RIBEIRO COSTA· OAB MG 72254· CPF 801.***.***-78

Reu:

FELIPE DAYRELL MENDONCA· OAB MG 105881· CPF 058.***.***-56

Outros

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

URSULA UALIALAMO ANDRADE ESTEVES· OAB MG 112847

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317· CPF 056.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MARCIO MENEZES SURETTI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o expropriado a fornecer os dados bancários para expedição de alvará para levantamento do valor de indenização, via DEPOX/TJMG, ciente de que está sendo intimado pela segunda vez. ** AVERBADO ** Adv - SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, R... (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MARCIO MENEZES SURETTI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl 713. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE V... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MARCIO MENEZES SURETTI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl 713. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE V... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MARCIO MENEZES SURETTI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl 713. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE V... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MARCIO MENEZES SURETTI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl 713. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE V... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

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RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MARCIO MENEZES SURETTI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl 713. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE V... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MARCIO MENEZES SURETTI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl 713. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE V... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUIZ MARCIO MENEZES SURETTICPF

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: LUIZ MARCIO MENEZES SURETTI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl Intime-se o expropriado para ciência da expedição de alvará fl 713. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE V... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CRISLAINE FARIAS SANTOSCPF

Reu

MARCIO MENEZES SANTOSCPF

Outros

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISLAINE FARIAS SANTOSCPF

Reu

MARCIO MENEZES SANTOS

Advogados

Autor:

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Reu:

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (25/10/2024)

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