LUIZ MARINHO DE PINHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 23.286,62

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 23.286,62

Autor

SANSAO PINHO MARINHOCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LEOMYR DE AGUIAR CARNEIRO· OAB CE 48022· CPF 642.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 327.182,60

Autor

SANSAO PINHO MARINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEOMYR DE AGUIAR CARNEIRO· OAB CE 48022· CPF 642.***.***-87

Autor:

JONATAS COUTINHO CAMPELO· OAB CE 30878· CPF 002.***.***-05

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201522974 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 26.725,07

Autor

ISRAEL MOTA PAIVACPF

Reu

SANSAO PINHO MARINHOCPF

Outros

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

VITOR HUGO PONTES BUTRAGO· OAB CE 36012· CPF 057.***.***-10

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 349.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GABRIELA BARBOSA DA SILVA· CPF 362.***.***-00

Autor:

EDUARDA MARES CONCEICAO VERNINI· CPF 378.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL· CPF 074.***.***-86

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONYCPF

AMAURI MARTINS FERREIRACPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 349.500,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

GABRIELA BARBOSA DA SILVA· CPF 362.***.***-00

Autor:

EDUARDA MARES CONCEICAO VERNINI· OAB SP 344740· CPF 378.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL· CPF 074.***.***-86

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL· OAB MG 110913

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL· OAB MG 110913

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONYCPF

AMAURI MARTINS FERREIRACPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL· OAB MG 110913

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL· OAB MG 110913

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA· OAB MG 121317

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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